Prefeitura de Nova Canaã orienta empresários sobre pregão

A prefeitura de Nova Canaã do Norte, localizada a 665 quilômetros da capital, reuniu a classe empresarial do município para esclarecer sobre o pregão, modalidade de licitação que a prefeitura passará a adotar nas próximas semanas. O objetivo foi conscientizar sobre a necessidade de regulamentação das empresas visando atender as exigências legais para participar da licitação. O município mobilizou todos os comerciantes locais para o encontro, que aconteceu ontem (25), na Câmara Municipal.

“A nossa intenção é esclarecer e fortalecer o comércio local, que contribui muito para o desenvolvimento do município”, destacou o prefeito Antonio Luiz Cezar de Castro (PFL).

Durante a reunião com os empresários, o advogado da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Luiz da Penha Correa, falou sobre a nova modalidade de licitação, destacando a necessidade das prefeituras se enquadrarem no decreto de Lei 5.504/2005, que determina que as compras efetuadas com recursos federais devem ser feitas por meio de pregões. O decreto estabelece a utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos e privados nas contratações de bens e serviços.

De acordo com o assessor da prefeitura, Luiz Fernando da Silva Flamínio, será marcada uma outra reunião para que os empresários participem de um pregão eletrônico ao vivo. A intenção é mostrar o funcionamento da ferramenta aos comerciantes, que também terão que investir em capacitação de pessoal para a operacionalização do processo.

A reunião na Câmara Municipal contou também com a presença do presidente da Câmara de Diretores Logistas, do secretário municipal de Agricultura, entre outras lideranças.

Curso de Formação de Pregoeiro – Para orientar os municípios sobre o pregão, a AMM realizou em 2006, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, um Curso de Formação de Pregoeiro, que capacitou 114 servidores. A instituição também assinou com a CNM um termo de cooperação do Portal Cidadecompras que facilita e aumenta a transparência nas aquisições de bens e serviços. Além disso, auxilia as prefeituras a se enquadrarem à determinação de que as compras efetuadas com recursos federais devem ser feitas por meio de pregões. O CidadeCompras se destaca pela facilidade de acesso ao sistema, simplicidade de manuseio da ferramenta e assistência técnica e operacional prestada aos conveniados. A AMM está implantando o programa, que também será estendido a todos os municípios que tenham interesse.