Promotor pede afastamento do secretário de Estado de Saúde do cargo

O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, pediu o afastamento do cargo do secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, em caráter de urgência. O motivo seria o descumprimento de decisão judicial que obriga o Estado a priorizar o pagamento de recursos aos municípios, referente ao exercício de 2012, com posição igualitária no tratamento dispensado às Organizações Sociais de Saúde (OSS), empresas contratadas pelo Executivo para gerir serviços no setor. Petição foi protocolada ontem junto a Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.

A posição do MP deve provocar outra onda de debate acerca do tema, hoje, com nova crise à vista. A presença de Mauri foi confirmada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em reunião ampliada com prefeitos, prevista para hoje, a partir das 8h, na sede da entidade. Prefeitos de Mato Grosso e o Estado travam mais uma queda-de-braço para sanar lacuna no sistema de repasses de recursos à saúde, em pendências do Executivo que remontam desde 2012.

Existe dentro do Governo do Estado o temor por novos bloqueios a serem determinados pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual que já conseguiu reter boa parte dos recursos da saúde pública.

O discurso do governador dá o tom das ações que vem sendo desenhadas para sanar brechas, como em relação ao setor da saúde. Secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, destaca a posição de "não medir esforços para atender o pleito dos prefeitos e para encontrar um caminho viável". A missão foi repassada ao responsável pela pasta, Mauri, que segue as orientações administrativas e de Fazenda.

Os gestores chegaram a um acordo com o Estado sobre recursos, em atraso, referente aos exercício de 2012, com pendência de R$ 46 milhões. Partiu do próprio governador a promessa de repassar às gestões públicas 50% sobre o montante devido, com planejamento para o 2º semestre sobre o restante.

O atraso atinge os setores da atenção básica da saúde, hospitais regionais e consórcios intermunicipais de saúde. Mesmo que se chegue a um consenso, a proposta deve passar por avaliação da Comissão intergestora Bipartite (Cib).

O tema saúde é posto como prioridade pela AMM, em razão da urgência de tomada de ações sobre a área. A falta de recursos, ou o tolhimento de parte das remessas, provoca um quadro de desalento. Sem condições de atender a contento usuários do sistema de saúde pública, não há muita opção e a alternativa, é buscar apoio em Cuiabá, em unidades como o Pronto Socorro. Hoje o prefeito da capital, Mauro Mendes (PSB), anuncia o local onde será́ construído o novo PS.

Chiquinho do Posto confia na chance de se firmar parceria a respeito das pendências. Mas destaca a necessidade de todos os acordos serem cumpridos, sob pena de os prefeitos voltarem a analisar a posição do governo de Mato Grosso.