Alvará vence em 28 de fevereiro em Lucas R. Verde

A prefeitura recolhe até o dia 28 de fevereiro a taxa de renovação do alvará de funcionamento. São 1.600 estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, que já podem retirar a guia e efetuar o pagamento. Este ano o município espera receber R$ 350 mil.

O cálculo que define a taxa é feito de acordo com o faturamento do estabelecimento e o valor cobrado varia entre R$ 136 e R$ 4 mil. Para empresas com faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs.

Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs. Para instituições bancárias são 650 UFLs. Cada unidade fiscal custa R$ 6,5. Este ano ela teve um reajuste de 3%, após a aprovação do novo código tributário do município.

A partir do vencimento serão aplicados juros e multa sobre o valor e os estabelecimentos passarão por fiscalização e, caso não tenham pago, serão notificados. No ano passado a prefeitura arrecadou cerca de R$ 250 mil com o imposto.