Governadores do Centro-Oeste farão reivindicações para o Governo Federal

Os estados do Centro-Oeste vão apresentar ao governo federal a proposta de criação de um fundo de investimentos exclusivamente em obras de infra-estrutura e saneamento, alimentado pela venda de títulos da União no mercado internacional. Os governadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, Blairo Maggi e André Puccinelli, respectivamente, revelaram, logo após a reunião que tiveram na manhã desta quinta-feira (25.01), no Palácio Paiaguás, que eles irão apresentar aos governadores de Goiás e do Distrito Federal, em reunião marcada para o período da manhã da próxima segunda-feira (29), no DF, essa proposta, que seria uma alternativa à renegociação das dívidas dos Estados com a União, já descartada publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Maggi e Puccinelli, mesmo a questão da renegociação da dívida ainda não está esgotada e eles farão gestões para que as parcelas da dívida sejam pelo menos postergadas e, com isso, esticado o seu prazo de pagamento. Para eles, isso de imediato desafogaria os Estados, que poderiam voltar a investir. Os governadores concordaram que a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal irá beneficiar ainda mais a União e penalizar ainda mais os Estados e Municípios. “O país não vai conseguir crescer 5% ou 6% ao ano como o governo federal quer, sozinho e sem a participação dos Estados e dos municípios”, ressaltou Maggi.

O governador André Puccinelli reforçou o entendimento de Maggi, também quanto aos ajustes necessários na Lei Kandir, e exemplificou destacando que os dois Estados contribuem bastante para a arrecadação federal, já que são Estados com grande volume de exportações. “Para se ter idéia, do que Mato Grosso do Sul contribui para a União em termos de renúncia pela Lei Kandir, recebemos só 18% de volta”, reclamou.

Do mesmo modo, Mato Grosso já gerou R$ 3,5 bilhões para a União nos dez anos de vigência da Lei Kandir, mas o retorno é pouco. Nós entendemos que esses recursos devem ser compartilhados com os Estados e com os Municípios, para que eles possam receber um pouco mais. Queremos que o Governo Federal divida com os seus 27 filhos os recursos arrecadados”, disse Puccinelli.

A sugestão de criação do fundo de investimentos em infra-estrutura e saneamento, de acordo com Maggi, é a proposta mais viável e factível diante da situação de endividamento em que os Estados que se encontram, com o estrangulamento de suas receitas, em grande porcentagem comprometidas com o pagamento dessas dívidas junto à União. Ele observou que o fundo de investimentos seria exclusivo para aplicação em obras de infra-estrutura, saneamento e habitação, durante dois anos.

Com isso, os Estados teriam como respirar e poderiam aplicar mais recursos de seus orçamentos em outras áreas, também importantes. O fundo seria alimentado com recursos obtidos da negociação de títulos que a União venderia no mercado internacional.

Maggi e Puccinelli afirmaram que esta proposta pode ganhar ainda a adesão dos Estados de Tocantins e Rondônia e até dos outros governadores. A idéia é fechar um consenso em propostas específicas do Centro-Oeste sobre ajustes no PAC, o esticamento do prazo para o pagamento das dívidas dos Estados com a União e sobre ajustes na proposta de reforma tributária.

“A reforma tributária apresentada pelo Governo Federal tira completamente a autonomia dos Estados e isso nenhum governador vai aceitar", afirmou Maggi. "Existem alguns pontos que até podemos aceitar, como a unificação das alíquotas de energia, por exemplo, mas não do jeito que ele está sendo apresentado, com a União legislando sobre tudo. Então é melhor fechar a Assembléia e transformar Mato Grosso novamente numa Capitania de São Paulo”, enfatizou. Para Maggi, a solução apresentada, de criação desse fundo de investimentos é uma alternativa viável para compensar a dificuldade de investimento dos Estados, já que teriam mais recursos em caixa.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento, o governador Blairo Maggi reafirmou que não tem o que reclamar do PAC. “Ele será muito bom para o Estado. Só espero que seja cumprido”, afirmou. Mesmo assim, Maggi voltou a observar que os Estados e municípios estão sem capacidade de endividamento.

Participaram da reunião os secretários de Educação, Luiz Antônio Pagot, de Administração, Geraldo De Vitto, o secretário de Comunicação Social, José Carlos Dias, e o secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Kato, além do secretário de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia de MS, Carlos Alberto Said de Menezes, e do o técnico da Secretaria Estadual de Fazenda, Miguel Antonio Marcon.