Crítica a financiamento público é injusta, diz economista

O economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera “injustas” as críticas ao Programa de Aceleração Econômica (PAC) por preverem o financiamento público para a maioria dos investimentos previstos para os próximos anos.

Ele lembra que era exatamente esta a expectativa dos analistas que pregavam mais qualidade nos gastos do governo. “Há uma certa injustiça na crítica, porque todo mundo que criticou a política fiscal nos últimos anos criticou a má qualidade do ajustamento: gasta-se muito em despesas correntes e pouco com investimento”, afirmou.

Giambiagi diz que, na previsão do governo de aumentar o nível de investimento dos atuais 20% do PIB para 25% em alguns anos, o maior crescimento deve acontecer justamente no setor privado.

Investimentos privados O PAC prevê um investimento total de R$ 503,9 bilhões entre 2007 e 2011, dos quais R$ 287 bilhões sairiam dos cofres públicos.

A parcela do governo federal, atualmente entre 0,6% e 0,7% do PIB deve ganhar mais 0,5%, com a liberação de recursos que atualmente seriam contabilizados como superávit primário.

Já os investimentos privados, pela contas do governo, deveriam aumentar em torno de 4% do PIB.

A limitação dos gastos com pessoal, que passam a ser reajustados de acordo com a variação do PIB, deve ter um bom efeito a longo prazo, na avaliação do economista.

Além de evitar que as despesas aumentem, diz ele, pode liberar recursos para aumentar salários de algumas carreiras específicos do serviço público.

Crescimento superestimado Mesmo com o aumento do investimento, Giambiagi acha que a economia não cresce 4,5% neste ano e 5% nos próximos, como prevê o PAC.

“No meu modo de ver, é um objetivo equivocado”, afirma. “Não consigo entender muito bem qual é a lógica de se estabelecer objetivos excessivamente ambiciosos.”

Ele acha que é possível crescer 5% num único ano, mas não atingir este índice imediatamente e mantê-lo de forma sustentada. “O cenário que faz mais sentido é a recuperação gradual da taxa de crescimento e chegar a 5% daqui a alguns anos”, afirma.

No setor privado, diz ele, “ninguém acha” que este crescimento vai realmente se concretizar. “Um cenário onde se acenasse com taxas de crescimento mais moderadas, mas crescentes, seria mais realista e poderia ser melhor percebido pelo mercado.”

CPMF O principal problema do PAC, na avaliação do economista do Ipea, é a não inclusão no pacote de medidas da renovação da CPMF, que expira no fim deste ano.

O tributo representa uma arrecadação anual de R$ 30 bilhões, o equivalente a 1,5% do PIB, e a ausência desses recursos pode ter conseqüências sérias para a programação de gastos do governo.

“Se não tiver CPMF no ano que vem estamos falando de um desastre”, afirma. Ele acha pouco provável que o Congresso aprove a renovação da alíquota atual, de 0,38%. “Mas entre 1,5% do PIB e zero há cenários intermediários”, diz.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção é incluir a renovação da CPMF na reforma tributária que o governo quer enviar ao legislativo. As discussões devem começar na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no início de fevereiro.