Fiscalização ajudou a apurar desvios na Petrobras

Em 2006, a Comissão de Fiscalização e Controle analisou onze propostas de fiscalização financeira e controle (PFCs). Nove foram aprovadas, ou seja, já tiveram um parecer prévio favorável à investigação das denúncias. Nenhuma, porém, teve o parecer final aprovado. Cinco dessas propostas aguardam a designação de novo relator, pois os antigos relatores as devolveram sem o parecer final. A partir de fevereiro, com a nova composição da comissão, elas serão distribuídas a novos relatores. Outras quatro propostas aguardam parecer dos respectivos relatores.

O presidente da comissão, Carlos Mota (PSB-MG), avalia que as atividades ficaram aquém das expectativas. "O ano foi atípico em decorrência da realização de eleições gerais no País, incluindo a presidencial. É compreensível, em períodos como o que tivemos, a redução do ritmo dos trabalhos plenários e das comissões técnicas da Câmara", justificou.

Investigação da Petrobras A PFC 2/2003, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), sugeriu investigar pagamentos realizados pela Petrobras a empresas privadas, a pedido do governador do estado do Mato Grosso do Sul. O deputado pediu a investigação em razão de matéria publicada em fevereiro de 2003 no jornal Folha de S. Paulo denunciando o favorecimento de 14 empresas pela estatal. Em uma das supostas irregularidades, a empresa Produção Comércio e Representação, sediada em Várzea Grande (MT), que estaria fechada desde dezembro de 1999, vendida por R$ 30 mil em abril de 2001, recebeu da Petrobras o valor de R$ 378,6 mil cinco mês depois em uma dessas operações.

Parecer do deputado Aldir Cabral (PFL-RJ), aprovado na comissão em abril, recomendou a investigação, incluindo, entre outros encaminhamentos, o pedido de auditoria na Petrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Operações ilegais Segundo investigação do TCU, a Secretaria de Estado da Receita e Controle de Mato Grosso do Sul (Serc) enviava ofícios à Petrobras, reconhecendo créditos tributários e não-tributários de determinadas empresas contra o estado e autorizando à estatal ressarcir-lhes os valores correspondentes, abatendo-os do valor devido pela estatal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o TCU, há sinais de existência de favorecimento de determinadas empresas e caixa-dois para campanhas eleitorais. As supostas irregularidades já renderam vários processos, requeridos pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul e até mesmo municípios que se julgam prejudicados.

Há suspeita de envolvimento do governador do Mato Grosso do Sul à época, Zeca do PT, já que três empreiteras supostamente beneficiadas no esquema seriam doadoras de sua campanha eleitoral e os pagamentos seriam referentes à dívidas do estado com as empresas beneficiadas.

Em junho, o TCU aprovou acórdão do ministro Ubiratan Aguiar e multou o gerente tributário da Regional da Petrobras em São Paulo em R$ 15 mil. Aguiar entrou com recurso, que será relatado pelo ministro Augusto Nardes.