Tribunais que não cortaram supersalários serão investigados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira abrir procedimentos administrativos para investigar 14 tribunais de Justiça (TJs) que descumpriram a determinação para que fossem cortados os supersalários do Judiciário. Nesses TJs são pagos salários superiores a R$ 22.111, que deveria ser o teto para os integrantes da Justiça dos Estados. Um levantamento feito pelo CNJ no ano passado indicou que 2.978 pessoas recebiam acima do teto. O maior salário é pago em São Paulo: R$ 34.814,61.

O prazo para que os salários fossem cortados venceu no dia 20. Em novembro, o CNJ divulgou o estudo segundo o qual existiam quase 3 mil pessoas com remunerações acima do teto em 20 tribunais. De lá para cá somente 5 dos 20 tribunais se ajustaram: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e os tribunais de Justiça da Bahia, Paraná, Alagoas e Roraima. O tribunal de Justiça do Acre não informou ainda ao CNJ se adotou as providências para cortar os vencimentos acima do teto.

Sofrerão procedimentos administrativos os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia. "Se as informações prestadas pelo tribunal não forem consideradas satisfatórias nessa análise prévia, o CNJ determinará a abertura de procedimento próprio para apurar as eventuais responsabilidades", informou o CNJ. Em último caso, o presidente do tribunal poderá até perder o cargo.