Cuiabá implanta Conselho da Pessoa com Deficiência

Foram eleitas nesta quarta-feira as entidades civis que terão representantes na primeira diretoria do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cuiabá. Até a próxima segunda-feira (29) as organizações terão de indicar os nomes de seus membros.Como prevê a lei 4.947, que criou o Conselho, a representação será por deficiência e classe de atuação.

Na próxima semana, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano estará encaminhando ofício as secretarias que comporão o Conselho para que sejam indicados os membros governamentais. Entre as secretarias que têm direito a vaga estão a de Infra-Estrutura, Habitação, Saúde, Trânsito e Transporte.

A lei foi sancionada pelo prefeito de Cuiabá Wilson Santos no dia 5 de janeiro de 2007. Além do Conselho, a legislação prevê a criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.

Entre outros avanços, a lei municipal torna obrigatória a destinação de 10% das vagas dos concursos públicos municipais para portadores de deficiência, o dobro do percentual previsto na legislação federal, que é de 5%. Além disso, a criação de projetos e programas que propiciem a geração de emprego e renda para pessoa com deficiência.

Seguindo esse princípio legal, as nove vagas de membros titulares serão ocupadas pelas seguintes instituições: Associação Mato-grossense dos Cegos, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais(APAE), Associação dos Surdos e Mudos, Associação Mato-grossense dos Deficientes(Amde), Associação dos Portadores de Síndrome de Dawn, Associação dos Ostomizados, Associação dos Surdos e Mudos, Centro Pedagógico Para Pessoas com Deficiência(Cenper) e Conselho Regional de Serviço Social(Cress). Na suplência estarão entidades como Instituto dos Cegos, Associação dos Portadores de Espinha Bífida e Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla.