Sistema de partilha do Fundeb já causa protestos

BRASÍLIA - O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mal foi aprovado e já está desagradando aos governadores. A primeira proposta de distribuição da verba, apresentada pelo Ministério da Educação, iguala o valor de um aluno do ensino infantil (4 a 6 anos) ao que deve ser gasto com um do ensino médio, o que levaria os Estados a perder dinheiro. Na primeira reunião do ano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores, a única questão levantada foi sobre o Fundeb.

A emenda constitucional que cria o fundo - sistema de redistribuição de impostos que garante investimento mínimo por aluno nos Estados e municípios - foi aprovada em dezembro pelo Congresso, após um ano e meio de tramitação. A idéia é que o aluno de primeiro grau seja a base. Ensinos infantil e médio, além de creches e educação de jovens e adultos, teriam coeficientes definidos a partir dessa base.

A conta dos governadores é que, no primeiro ano do Fundeb em vigor, Estados entrarão com R$ 8 bilhões ao ano, enquanto a União complementará com R$ 2 bilhões. Em 2010, com o fundo plenamente em vigor, Estados poriam R$ 14 bilhões e a União, R$ 5 bilhões. Já os municípios só recebem novos recursos, porque concentram a maior parte dos alunos - infantil e fundamental.

Foi um petista, o governador do Piauí, Wellington Dias, que aproveitou o encontro com Lula para abordar o assunto. Só ele teve chance de falar e cobrou negociação maior antes da definição. Após a reunião, mais reclamações: "Não é possível equiparar o ensino infantil com o ensino médio", disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Criar uma escola de ensino médio exige toda uma estrutura”.

Atualmente, com o fundo do ensino fundamental, Estados passam R$ 4 bilhões a municípios e a União entra com R$ 500 milhões ao ano. Governadores esperavam, com o Fundeb - em que o ensino médio passa a ser parte da distribuição -, perder menos verba, o que pode não ocorrer.