Processo Administrativo da Sejusp obtêm resultados positivos

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp), composta por 24 membros, vem desenvolvendo desde 2001 um trabalho rigoroso no controle de processos administrativos, mostrando à sociedade as preocupações do Estado quanto à legalidade de seus servidores.

Os resultados têm sido altamente positivos, de acordo com o relatório do mês de março de 2004 a dezembro de 2006. Nesse período, a Comissão concluiu 422 processos disciplinares, 60 punições (repressões, suspensão, demissão), e 10 empresas - prestadoras de serviços foram punidas com multas, e outra foi suspensa.

“A Comissão vem realizando nos últimos quatro anos um trabalho sério com grande responsabilidade, que está tendo resultados favoráveis, cumprindo a missão de exercer o controle disciplinar dos servidores da Sejusp”, exalta Sízano Attir Barbosa, responsável pelo setor.

São de responsabilidade da Comissão processos ligados aos integrantes do Sistema Prisional, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), servidores administrativos e servidores internos da Sejusp.

As metas da CPPAD para 2007 é aumentar os índices de conclusão dos processos disciplinares, aumentar o espaço físico para que os funcionários obedeçam a carga horária de 8 horas, realizar correições ordinárias nas grandes unidades prisionais de Mato Grosso, como forma de propor medidas eficientes e econômicas, evitando rebeliões e instaurações de processos adimistrativos.

CPPAD

A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar foi montada em 1993, composta por quatro servidores a Comissão fazia parte da Secretaria de Justiça, Trabalho e Cidadania. No dia 28 de novembro de 2001 houve a junção da Secretaria de Justiça com a Secretaria de Segurança Pública, aumentando consideravelmente o número de irregularidades a serem apuradas pela Comissão.

Tendo como missão principal elaborar procedimentos e processos administrativos disciplinares, exercendo no Estado o exercício do controle disciplinar dos servidores públicos estaduais afetos a área da Sejusp.

Dados de Março/2004 a Setembro/2005:

Procedimentos disciplinares concluídos 107

Quantidade de punições (repreensão) 31

Quantidade de punições (suspensão) 9

Quantidade de punições (demissão) 4

Quantidade de membros nesse período 10

Procedimentos a serem instaurados 200 - aproximadamente

Dados de Setembro/ 2005 a Dezembro/ 2006:

Procedimentos disciplinares concluídos 315

Quantidade de punições Repreensão: 4Ø(servidores)

ØQuantidade de punições (servidores) Suspensão: 6

Demissão: 6ØQuantidade de punições (servidores)

Multa: 10ØQuantidade de punições (empresas)

Quantidade de punições Suspensão de um ano: 1Ø(empresas)