Processos contra Bezerra foram extintos e não acatados pela Justiça
“Os processos foram arquivados e não acatados, como faz crer a matéria da Folha de São Paulo, por terem sido considerados improcedentes”, garante Possas de Carvalho, indicando que estuda medidas judiciais para ressarcir o prejuízo moral provocado pela reportagem.
Dos quatro processos impetrados pelo Ministério Público Federal, em Brasília, três já foram arquivados (números 46.383-2; 42.254-9 e 42.155-4). “Apenas um subsiste. Refere-se ao convênio entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília, mas não temos dúvida de que este também será arquivado”, avalia o advogado, ressaltando que – assim como os demais casos – não houve qualquer pagamento pelo INSS neste projeto.
Outra informação equivocada publicada pela reportagem se refere a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de multar Carlos Bezerra por causa do convênio firmado entre o INSS e o banco BMG, garantindo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Em vez de a multa aplicada ter sido por “improbidade administrativa”, como relata a Folha, a sanção ocorreu por “não observância de normais contábeis”. “Há uma diferença enorme entre improbidade administrativa e correção contábil”, alerta o advogado.
Possas de Carvalho garante ainda que a multa de R$ 15 mil, aplicada pelo TCU, está sob recurso. Antes do BMG, o INSS já havia realizado convênio para garantir o mesmo tipo de empréstimo consignado com a Caixa Econômica Federal .
Carlos Bezerra tem reiterado que em mais de 30 anos de vida pública jamais teve qualquer tipo de condenação. Para a assessoria jurídica, é preciso investigar o que estaria por trás deste tipo de informação. “Essa prática de perseguição tem que acabar. Não se pode brincar com a honra das pessoas”, diz Possas de Carvalho.
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