OAB protesta contra aumento de 100% nas custas judiciais em MT

A direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso apresentará protesto formal contra a decisão do Tribunal de Justiça de propor e da Assembléia Legislativa em acatar e aprovar o aumento das custas judiciais, no final do ano passado. O aumento chega a 100% em alguns casos – fator que afasta o cidadão de classe média de demandar ações judiciais. Para se propor uma ação atualmente são necessários desembolso na ordem de R$ 400,00. A medida penaliza o cidadão e o advogado.