Discussões das Câmaras Setoriais serão ampliadas

Das 13 Câmaras Setorias Temáticas instaladas na 15ª Legislatura pela presidência da Assembléia Legislativa, sete tiveram seus trabalhos concluídos e com pareceres recomendatórios. As outras seis Câmaras deverão ser reinstaladas, para que os trabalhos tenham continuidade em 2007. Com mais experiência e inovações, o assessor técnico jurídico das Câmaras, Osmar Milan Capilé afirma que o trabalho continuará deflagrando discussões de suma importância para o Estado e trazendo resultados positivos e concretos, como os apresentados pelas Câmaras já concluídas.

A partir da 16ª Legislatura, as Câmaras Setorias Temáticas estarão subordinadas à Mesa Diretora, e não mais somente à presidência da Casa. Além disso, os trabalhos agora estão previstos no Regimento Interno da AL.

A meta, no início da Legislatura, será incentivar os novos parlamentares para que os trabalhos das Câmaras não concluídos sejam reinstalados. Capilé ressalta que há discussões de extrema importância que precisam ter continuidade, citando como exemplo as Câmaras Temáticas sobre a Biopirataria e a da faixa de 150 km da fronteira Brasil/Bolívia.

Ele explica que seis Câmaras ficaram sem o relatório final por tratarem de temas instigantes e que demandam estudos mais aprofundados. “A nossa tática de desempenho das discussões é a participação, cada vez maior, da comunidade”, ressalta.

Capilé analisa, ainda, que o grande ponto positivo das Câmaras Setorias Temáticas foi justamente a inserção da sociedade nas discussões. A sociedade civil organizada, principalmente o terceiro setor, os órgãos de pesquisas, as Forças Armadas, a iniciativa privada, as Organizações Não Governamentais, entre outros.

Osmar Capilé afirma que durante as discussões foram desencadeados diversos assuntos que poucas pessoas tinham conhecimento. “Na Câmara que discute o Pantanal mato-grossense, por exemplo, descobrimos que trata-se de uma riqueza que não conhecíamos até hoje. Descobrimos, também durante os trabalhos, que os municípios da bacia alta não possuem em sua legislação nada referente a preservação das bacias que formam o Pantanal. Nenhum dos municípios trata com seriedade o processo ambiental”, exemplifica.

Como desdobramento, Capilé cita que a Assembléia, além de ter deflagrado esta discussão, vai discutir com os municípios a criação destas legislações.

Ao comparar o trabalho das Câmaras Setorias com as audiências públicas, Capilé afirma que no primeiro caso são convidadas pessoas que a equipe entende que irão contribuir com o andamento dos trabalhos. De forma homogênea, todos os setores participam, sendo que há a preocupação com a existência de segmentos com todas as opiniões. Ao contrário, Capilé aponta que nas audiências públicas poucas pessoas comparecem e, quando um grupo decide participar, acaba buscando a “radicalização” da discussão. “Acaba não tendo um meio termo. E, esta radicalização contribui de forma negativa para o andamento das discussões. Nas Câmaras, há uma participação mais homogênea, uma força mais equilibrada”.

Trabalhos Concluídos

As sete Câmaras que tiveram seus trabalhos concluídos discutiram a faixa de 100 km nas margens das rodovias federais; a regularização fundiária na faixa dos 150 km da fronteira Brasil/Bolívia; subsídios ao anteprojeto de lei geral das Micro e Pequenas Empresas; a elaboração do Código Mato-grossense de Leis; ações para estruturação, no Estado de Mato Grosso, de uma política de produção de agroenergia e mercado de crédito de carbono; ações para dirimir questões relacionadas à criação e ampliação de reservas indígenas no Estado; e ações para dirimir questões relacionadas ao setor mineral no Estado.

As Câmaras que deverão ser reinstaladas a partir de fevereiro estão discutindo a faixa de 150 km de fronteira Brasil/Bolívia; ações de combate à biopirataria no Estado; ações para os problemas do transporte intermodal rodoviário, ferroviário, aeroviário, hidroviário e outros; ações para elaboração de uma política estadual de aproveitamento de resíduos vegetais; ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do pantanal mato-grossense e ações para dirimir questões relacionadas ao uso, tipo, marca, composição química, destino de embalagem dos agrotóxicos no Estado.