Medicamento não é abortivo, afirma CFM

O Conselho Federal de Medicina afirma, na resolução 1.811/2006 publicada esta semana, que a anticoncepção de emergência não é um método abortivo, pois age impedindo a concepção e, em caso de de fecundação, não haverá interrupção do processo gestacional. Entretanto, o assunto ainda é polêmico no meio médico.

O ginecologista e obstetra Luiz Carlos Alvarenga, por exemplo, aponta que o efeito da pílula ainda é "discutível" e afirma que ele não indica o medicamento. "Eu vou esperar um bom tempo ainda, com experiências em laboratório, para fazer uso deste medicamento", enfatiza.

A enfermeira do programa estadual de Saúde da Mulher, Aline Régia Ferreira, também admite que ainda há muita discussão sobre o efeito da pílula do dia seguinte e admite que existe uma preocupação do Estado com o uso indiscriminado do medicamento e a falta da prevenção, o que pode contribuir na propagação das doenças sexualmente transmissíveis. E a preocupação maior, segundo ela, é justamente com os adolescentes. "Eles estão despreocupados com as DST e Aids. Vamos ter que trabalhar muito esta questão, até porque há um leque de doenças que estas pessoas podem estar expostas".

Já para o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Victor Rodrigues, o medicamento atua apenas impedindo a ovulação, tanto que se a mulher ovulou e manteve relação sexual desprotegida, o medicamento não irá evitar a gravidez.

A resolução do CFM leva em consideração alguns pontos, como o fato de que "no Brasil há um número significante de mulheres expostas à gravidez indesejada, seja pelo não uso ou uso inadequado de métodos anticoncepcionais". Ressalta ainda que as faixas mais atingidas com a gravidez indesejável "são as de adolescentes e de adultas jovens, que, freqüentemente, iniciam a atividade sexual antes da anticoncepção".

Mais do que a gravidez indesejável, é justamente entre adolescentes e jovens adultas, na faixa entre 15 e 24 anos, é que está mais da metade dos casos (51%) de HIV na gravidez nos últimos seis anos no Brasil. De um total de 393 casos, pelo menos 200 estavam nessa faixa etária. O ritmo de crescimento também assusta, pois varia entre 20% e 35% ao ano.

Segundo o Conselho, que trata apenas do potencial da pílula para evitar a gravidez indesejada, esta prevenção "constitui bom exemplo de sexualidade responsável, e que tal gravidez pode conduzir a custos psíquicos e sociais por vezes irreversíveis". E ainda afirma que a anticoncepção de emergência pode ser utilizada em qualquer etapa da vida reprodutiva e fase do ciclo menstrual na prevenção da gravidez e que poderá contribuir para a diminuição da gravidez indesejada e do aborto provocado.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Aguiar Farina, foi procurado pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa do CRM, para comentar o assunto, mas não houve retorno. (AF)