Proposta para reestruturar núcleos sistêmicos deve abranger 423 cargos

  Com a alteração, três cargos – que ficam abaixo apenas do de governador, vice-governador e secretário estadual – serão criados. As vagas serão destinadas às Secretarias de Estado de Educação (Seduc), Saúde (SES) e Fazenda (Sefaz).

  Somente para órgãos de administração direta serão 325 cargos. A pasta de Educação será a mais contemplada, com 49 cargos. Para as Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Politec, chamadas de órgãos desconcentrados, serão 56 nomeações. O total da administração indireta é de 27. Para as autarquias foram destinadas 15 vagas. A Loteria do Estado (Lemat) é a única autarquia que será contemplada.

  As áreas de administração sistêmica das Secretarias de Estado, que contam com mais de mil servidores, serão coordenadas pelos secretários-adjuntos. Já as pastas com quadro de 500 funcionários ou mais serão administradas pelo cargo de direção, de superintendente ou diretor. Nas pastas com menos de 500 servidores, o comando ficará por conta de chefes.

  A mensagem do Executivo ressalta que os cargos de comissão e funções de confiança serão remanejados das atuais unidades de administração sistêmica, sem aumento de despesas. Contudo, a proposta encaminhada para a Assembleia cria na Secretaria de Planejamento (Seplan), a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual.

  Conforme consta na mensagem,  o governador Silval Barbosa (PMDB) ressalta que as modificações vão proporcionar o bom funcionamento da administração estadual, garantindo celeridade. O secretário de Administração, Francisco Faiad (PMDB), disse que o Governo busca agilidade e controle dos gastos. Para o monitoramento e avaliação das despesas das áreas sistêmicas, o orçamento será controlado por meio de Unidade Gestora própria. Cada órgão e entidade deverá apresentar um plano de estruturação do quadro de pessoal.

   Com a reestruturação do sistema – criado em 2006 por meio da Lei Complementar, Silval deve concluir a reforma administrativa. Os núcleos sistêmicos têm sido alvo de críticas dos deputados estaduais, principalmente pelos parlamentares do PSD. O presidente da Assembleia, José Riva (PSD), já fez reiterados pedidos extinção ou reestruturação dos órgãos.

   Até o ano de 2006, o sistema financeiro ficava a cargo de cada secretaria estadual. A partir de então, passou a concentrar funções administrativas, contábeis e financeiras das diversas pastas e outros órgãos, em secretarias adjuntas, paralelas, nos núcleos sistêmicos.