Recurso contra Mauro Savi vai para TSE

O segundo processo contra expedição de diploma de parlamentar eleito de Mato Grosso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) amanhã. É o do deputado estadual Mauro Savi (PSB). Na sexta-feira à tarde o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargador Antonio Bitar Filho, assinou o despacho e o documento será encaminhado nesta segunda. O primeiro recurso nesses mesmos termos encaminhado ao TSE foi contra o federal reeleito Pedro Henry, na quarta-feira. E outros cinco ainda devem seguir o mesmo caminho.

Todos esses recursos têm como autor o Ministério Público Eleitoral, na pessoa do procurador Mário Lúcio de Avelar. No geral, as denúncias são de abuso de poder econômico, corrupção, fraude e compra de voto. O MPE também ingressou com recurso contra diplomação dos deputados estaduais José Geraldo Riva (PP) e Chica Nunes (PSDB), e o federal Eliene Lima (PP).

Mauro Savi foi denunciado porque teria oferecido uma festa para eleitores durante a campanha eleitoral de 2006. Segundo relatos do oficial de Justiça, o deputado foi visto no local da festa e pessoas que estavam próximas teriam dito que a festa era bancada pelo deputado, à época candidato à reeleição. Na defesa, Savi argumentou que era apenas convidado da festa.

Os recursos estão seguindo para Brasília porque o TSE é a corte competente para julgar pedidos contra expedição de diploma. Segundo o TRE/MT, os recursos contra Chica Nunes e Riva devem demorar um pouco mais para ser enviados a Brasília. Isso porque a Justiça Eleitoral ainda não conseguiu intimar os parlamentares a apresentarem sua contra-razões. Somente depois que a defesa for apresentada é que o processo sobe para a corte superior.

Além desses, também também aguardam apresentação de contra-razões para serem enviados a Brasília os recursos contra expedição de diploma do estadual eleito Percival Muniz e do segundo suplente Roberto França, ambos do PPS.

Os próprios suplentes da coligação que os elegeu estão recorrendo para que seja modificada a diplomação. Ou seja, na vaga de titular de Muniz, assumiria o hoje primeiro suplente Wagner Ramos (PPS). Como suplentes ficariam, nesta ordem, Pedro Satélite (PPS, Joaquim Sucena, Túlio Fontes e José Carlos Freitas (PFL). Os cinco são autores dos recursos baseados no fato do TSE ter cassado o registro de candidatura de Muniz e França. Os dois tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e estariam inelegíveis.