Matérias voltam a tramitar em plenário dia 02

A 16ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Mato Grosso se inicia no próximo dia 1º de fevereiro com a posse dos parlamentares e a eleição da nova Mesa Diretora. A primeira sessão Legislativa será realizada no dia seguinte a posse, ou seja, sexta-feira (2), e os parlamentares abrem os trabalhos com 178 matérias a serem analisadas. São projetos de lei e projetos de lei complementar que foram apresentados em 2006 e que não chegaram a ser analisados em plenário pelos deputados estaduais.

Dos 178 projetos tramitando, 165 são projetos de lei e 13 são projetos de lei complementar. Ao todo, no ano passado, foram apresentados 465 projetos de lei e 43 projetos de lei complementar.

Dos projetos de lei em tramitação, sete estão com pareceres favoráveis e aptos à votação, 85 estão com pareceres contrários e também aptos à votação, além de outros 73 que serão analisados pelas Comissões Permanentes da Casa.

Dentre as matérias que estão aptas a serem votadas com parecer favorável da Comissão, consta a que cria o programa de incentivo à produção de grãos para a produção do Biodiesel, e ainda o projeto que destina a área da Lagoa Paiaguás e seu entorno, no Centro Político Administrativo do Estado, em Cuiabá, para a implantação do Centro Estadual de Difusão Ambiental e de Cidadania.

Com parecer contrário, mas que volta a plenário para votação consta o projeto de lei que torna obrigatória, em hospitais públicos e conveniados do Estado de Mato Grosso, a realização gratuita de vasectomia em homens que desejam utilizar esse método para o controle da natalidade.

Já entre os projetos de lei complementar, três têm pareceres favoráveis e estão aptos para votação, como o projeto que institui o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas no Estado de Mato Grosso. Outros dois projetos estão com pareceres contrários, mas aptos à votação e oito ainda precisam ser analisados pelas comissões.