O Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado na semana passada pelo governo federal, visando a melhorar a qualidade de produtos e serviços e a incentivar o consumo, dará atenção especial ao acompanhamento de custos das tarifas bancárias, individualizadas ou contidos em pacotes oferecidos por instituições financeiras.
A medida, de acordo com o consultor legislativo Luiz Humberto Veiga, incentivará a rede bancária a ser mais transparente na cobrança de serviços. Segundo ele, quando não há esa transparência, "os clientes acabem pagando pelo que não devem".
Economista e estudioso do assunto, Luiz Humberto lançou livro, no final do ano passado, com o título Case com seu banco, com separação de bens - Como não pagar tarifas e negociar empréstimos e aplicações. As variações de tarifas são tantos, segundo ele, que mesmo a padronização de pacotes, instituída pelo Banco Central, "não traz, a princípio, vantagens para os clientes".
Ele disse que o interesse dos bancos é conseguir uma renda permanente: tal ação, segundo o economista, influi na manutenção de nomenclaturas que dificultam comparações. Com isso, o cliente deixa de ter a facilidade de escolher os bancos que cobram tarifas mais baratas. Mesmo nos casos em que o cliente contrate pacote de tarifas, os bancos podem, artificialmente, subir os preços dos produtos individualmente, fazendo com que o pacote padronizado seja majorado, acrescentou.
O economista observou que os bancos são empresas que visam o lucro, e por isso tentam remunerar toda a estrutura que colocam à disposição dos clientes, bem como o capital dos investidores. Assim, quando forem objeto de regras para restringir os ganhos, é natural que procurem alternativas para manter a rentabilidade.
Segundo Luiz Humberto, depois das medidas de padronização de tarifas, os bancos se beneficiaram do desconhecimento do consumidor sobre as normas e sobre a gratuidade de serviços que podem fazer com que consumidores mais controlados não paguem nada para manter uma conta. "A atitude natural dos bancos é não informar essa possibilidade aos clientes", afirmou.
Para Luiz Humberto, é necessária uma ação mais contundente do BC para fazer com que os bancos informem os serviços gratuitos. No seu entender, "os bancos têm que informar ao cliente as opções existentes quanto à gratuidade dos serviços, e não simplesmente estabelecer um pacote de tarifas."
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