Bolívia só entra no Mercosul após estudo

O Mercosul aceitou ontem formalmente criar um grupo de trabalho para avaliar, em seis meses, o pedido de adesão da Bolívia ao Mercosul. Ao contrário do que foi feito com a Venezuela, primeiro o bloco vai definir os termos para a incorporação da Bolívia, para depois anunciá-la como novo membro pleno. O prazo para definir em que condições a Bolívia entra no grupo pode ser prorrogado por mais seis meses.

No caso da Venezuela, o bloco acolheu o país e depois definiu termos e cronograma de adesão à TEC (Tarifa Externa Comum), que acaba em 2014. Especialistas que negociam a entrada do novo sócio, disseram, porém, que há disposição política para aceitar a Bolívia.

"É preciso dizer sim primeiro e depois criar o grupo de trabalho e não o contrário", havia dito o chanceler brasileiro Celso Amorim, um dia antes. O Brasil saiu frustrado da reunião.

Dessa vez prevaleceu a opção do passo a passo. Por duas razões: foi o próprio presidente da Bolívia, Evo Morales, que, em carta endereçada aos presidentes do Mercosul, em 21 de dezembro, pediu a criação de um grupo de trabalho para estudar em que condições a Bolívia entraria. A Bolívia não quer participar da TEC ou quer exceções o suficiente para não aumentar os custos de produção.

Outra razão é que a união aduaneira do Mercosul, caracterizada pela presença da TEC, se tiver muitas exceções, fica vulnerável a ser contestada por qualquer país na Organização Mundial do Comércio.

A regra de ouro da OMC é que um país não pode conceder redução de tarifas a outro sem seja estendida a todos. A exceção para essa regra são acordos comerciais que incluem "parte substancial do comércio", ou cerca de 80% do comércio, como define o artigo 24 do GATT (Acordo Geral de Tarifas de Comércio), que criou a OMC.

Estréia do fundo

Foram aprovados 11 projetos piloto, que somam US$ 73 milhões, para o uso do Focem (Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul). O fundo, de US$ 100 milhões, com 75% dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional brasileiro por cinco anos, foi criado em 2006 para financiar a integração nos países mais pobres.

Entre os projetos, cinco são para o Paraguai, três para o Uruguai e um para o combate à febre aftosa na região.

Por falta de consenso entre o Brasil e a Argentina, porém, foi adiada para fevereiro a decisão sobre conceder ou não benefícios para reduzir as perdas do Uruguai e do Paraguai com a integração, como quer o Brasil.

O governo havia proposto reduzir as exigências sobre regras de origem e adiantar o fim da dupla cobrança da TEC, previsto para 2009, no caso dos dois países. Se a Argentina não concordar, o Brasil concederá os benefícios sozinho.