<b>Apenas defendi um ato do prefeito, diz procurador de Cuiabá</b>

O procurador geral do município, José Antonio Rosa, que acumula o cargo de presidente da Sanecap, afirmou que em momento algum defendeu o interesse das empresas de transporte coletivo de Cuiabá, conforme afirmou o vereador e deputado federal Valtenir Pereira (PSB) sobre a atuação do procurador na briga pelo aumento da tarifa de ônibus de R$1,85 para R$2,05. Na última terça-feira, o peessebista afirmou que a Prefeitura “nem precisa gastar dinheiro com advogado: tem o procurador-geral do município à disposição”.

“Estava apenas defendendo um ato do prefeito, que editou o decreto 4512/2007, fixando o valor em R$2,05, seis centavos a menos do que o Conselho Municipal de Transporte aprovou”, explicou. Segundo Rosa, desde que o prefeito Wilson Santos editou decreto passou a ser dever do procurador defender esse ato, e não as empresas de transporte.

Ele lamenta a decisão de Pereira que, como defensor público, é uma “pessoa esclarecida” e sabe que o procurador tem a obrigação de atuar dessa forma, tentando cassar as liminares que impediram o reajuste, decretado pelo prefeito junto, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Até o momento a administração municipal teve duas derrotas jurídicas. A primeira ocorreu no fim de semana, quando a Justiça concedeu quatro liminares à Associação dos Usuários do Transporte Coletivo (Assut), Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Terra Nova (Amtena) e ao Ministério Público Estaduaol (MPE) cancelando a elevação de R$ 1,85 para R$ 2,05.

A segunda foi na terça-feira. O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), José Jurandir de Lima negou pedido da procuradoria-geral do município para derrubar as liminares.