Mato Grosso discute incentivos e guerra fiscal no Confaz, em Brasília

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participam nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/01), em Brasília (DF), de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir a política de incentivos fiscais e discutir o fim da guerra fiscal entre os Estados, que causa atualmente um prejuízo em torno de R$ 30 bilhões aos caixas da União, Estados e Municípios.

Na 124ª reunião ordinária do Confaz realizada no dia 15 de dezembro, em Macapá (AP), o Estado protestou contra as deliberações, rejeitando todas as propostas de benefícios fiscais dos demais Estados brasileiros aprovadas na ocasião, impedindo a apreciação dos protocolos.

A finalidade do bloqueio das deliberações, segundo o secretário-Adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, que esteve em Macapá e será o representante de Mato Grosso em Brasília, foi provocar a reunião extraordinária do Confaz para discutir a convalidação dos incentivos fiscais do Estado e a apreciação das propostas de convênios elaborados por Mato Grosso que põem fim à guerra fiscal no país.

“Queremos acabar com a guerra fiscal entre os Estados brasileiros para disciplinar em âmbito nacional uma política fiscal de desenvolvimento regional”, assegura o secretário-Adjunto, ao destacar que os Estados com benefícios fiscais irregulares não podem prorrogá-los sem permitir que Mato Grosso também garanta os seus benefícios. “Não haverá deliberação nenhuma se as propostas de Mato Grosso não forem apreciadas”, garante Cursi.

Segundo ele, se as propostas forem acatadas, será dado um grande passo para que o inter-relacionamento econômico e financeiro seja o melhor possível e para que haja equilíbrio entre os Estados brasileiros.