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Associação repudia ação do Ministério Público
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), por meio de nota, repudia a ação do Ministério Público Federal (MPF) de tornar os frigoríficos agentes fiscalizadores e punitivos, sendo que este papel pertence aos órgãos públicos. Além disso, o Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, estipula prazos legais para a regularização ambiental e estes deverão ser respeitados.
Outro ponto questionável da proposta do MPF é com relação aos critérios adotados como requisitos para restrição, que desconsidera o direito de defesa do cidadão ao impedir que aos que possuem direito de recorrer judicialmente de ações administrativas de comercializarem sua produção.
De acordo com o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, o MPF precisa diferenciar produtores rurais de grileiros de terras que não possuem responsabilidades com a legislação brasileira. “A Acrimat tem um compromisso com a produção de carne vermelha de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Não compartilhamos com atitudes de má fé, grilagem de terras e desrespeito à legislação”.
Outro ponto questionável da proposta do MPF é com relação aos critérios adotados como requisitos para restrição, que desconsidera o direito de defesa do cidadão ao impedir que aos que possuem direito de recorrer judicialmente de ações administrativas de comercializarem sua produção.
De acordo com o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, o MPF precisa diferenciar produtores rurais de grileiros de terras que não possuem responsabilidades com a legislação brasileira. “A Acrimat tem um compromisso com a produção de carne vermelha de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Não compartilhamos com atitudes de má fé, grilagem de terras e desrespeito à legislação”.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/24764/visualizar/
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