A grande mudança

Em agosto de 2005, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso se mudou para uma nova sede no Centro Político Administrativo. Ampla, funcional e imponente, ela chamou a atenção de toda sociedade mato-grossense.

Mudança física, simplesmente, mas necessária. Na realidade institucional, antes, o Poder Legislativo de Mato Grosso vivia sem que se buscasse a sua atualização.

Ainda “estávamos” em época anterior a 1988 (ano da Nova Constituição) e ao ano 2000 (da Lei Complementar nº 101 – a Lei da Responsabilidade Fiscal).

Esse distanciamento da realidade atual era determinado pelo Regimento Interno, então defasado, que pedia para ser revisto. Naquele ponto, ele representava um dos grandes problemas dos nossos dias que é o enfraquecimento da democracia representativa.

Já em março de 2004 – ainda na antiga sede, foi criada uma Comissão de Deputados para fazer a revisão do Regimento Interno de nossa Assembléia.

A comissão era formada pelos deputados Humberto Bosaipo, Ságuas de Moraes, Sebastião Rezende, Carlos Brito e Carlão Nascimento, e assistida por uma equipe técnica composta de advogados constitucionalistas, de ex-deputados e diversos servidores-colaboradores.

Somente dois anos após, com os frutos de profundo trabalho de pesquisa, de visitas à Câmara Federal, ao Senado e a outras Assembléias Estaduais – além de debates interno na comissão e com os demais Parlamentares, sempre com o objetivo aperfeiçoar seu texto, o novo Regimento Interno foi finalmente aprovado. Era dezembro de 2006.

A grande mudança foi sentida em medidas como a inversão da tramitação dos projetos apresentados para deliberação, de tal forma que – primeiro – as comissões examinem o mérito, ou seja, a oportunidade e conveniência do tema. Assim, a sociedade terá condições de opinar junto às comissões se é ou não de seu interesse.

Dessa forma, o deputado também terá mais oportunidade de debater a proposta com a sociedade, uma vez que – na sua tramitação – passa a existir possibilidade concreta de audiências públicas. Nelas, serão ouvidos os possíveis afetados pela norma em análise.

A mudança acompanha os procedimentos adotados pela Câmara Federal e inova nas Assembléias Legislativas, antecipando uma tendência que deverá ser assimilada – em pouco tempo – pelos Legislativos estaduais.

Outro aspecto a ser destacado é a sistematização do Regimento em livro, de tal forma a facilitar o acesso pelo deputado e pelo cidadão que desejar consultá-lo.

No dia 1º de fevereiro próximo, além da posse dos senhores deputados e da eleição da nova Mesa Diretora, teremos um marco para o povo mato-grossense: o dia da grande mudança, quando entrará em vigor o novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa – legítima detentora do Poder Legislativo, o 1º Poder do povo do nosso Estado.

---------------------------

*Otávio Jacarandá é Gestor Público, servidor da AL-MT