Valtenir Pereira protocola denúncia contra Prefeitura por fraude em licitação

O vereador e deputado federal eleito, Valtenir Pereira (PSB), protocolou hoje, no Ministério Público Estadual, denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá sobre o processo licitatório n° 01-2006, que trata dos serviços de restauração, recapeamento, tapa-buraco e recuperação de drenagem nas ruas de Cuiabá.

O Pedido de Providência questiona o cancelamento do processo que geraria uma economia de R$ 13,281 milhões, o equivalente a 24% do valor estimado para os custos das obras, sem justificativa contundente por parte da administração municipal.

No requerimento assinado pelo secretário municipal de Infra-Estrutura, Andelson Gil do Amaral, a justificativa para o cancelamento é que as empresas vencedoras do certame - Três Irmãos e Engenharia Ltda e Construtora Sanches Tripoloni Ltda - apresentaram preços abaixo dos que são praticados no mercado e, portanto, a obra seria inexeqüível.

A divisão dos lotes foi feita por região: Norte (R$ 18,04 milhões); Sul (R$ 18,04 milhões); Leste (R$ 10 milhões) e Oeste (R$ 10,04 milhões). De acordo com a denúncia, a Prefeitura resolveu cancelar o processo “depois que tomou conhecimento dos vencedores, evidenciando afronta ao princípio da impessoalidade”.

A suspeita é de que a empresa Três Irmãos, que deveria ser a vencedora e ganhou somente a concorrência nos lotes 02 e 03, atenderia aos interesses políticos da administração municipal, já que é de propriedade do suplente de deputado estadual Carlos Avalone, candidato pelo PSDB nas eleições de 2006.

O parlamentar informou na peça ao MP sobre o convite do prefeito Wilson Santos para que o deputado estadual eleito Guilherme Maluf assumisse a Secretaria Municipal de Saúde, fato que considera importante, uma vez que abriria vaga para que Carlos Avalone, suplente, assumisse a Assembléia Legislativa.

“Gostaria que as dúvidas sobre o cancelamento desse certame fossem investigadas a fim de entender o porquê esse processo traria danos à municipalidade, como cita o requerimento do secretario de infra-estrutura”, afirmou Valtenir.

A realização de outro processo licitatório demanda o mesmo período de tempo, ou seja, mais seis meses, o que pode dar margem para mais um aditivo ao contrato já existente com (a empresa) Encomind, n° 17-2001.

“Atualmente são nove aditivos a esse contrato que já deveria ter deixado de existir, pois vinha sendo utilizado para evitar a concorrência de empresas. Agora, com o cancelamento deste certame, o perigo é que, devido à emergência e à demora de um novo processo, haja dispensa de licitação”, afirmou Valtenir.