Recurso contra Pedro Henry vai ao TSE

Pedro Henry (PP) foi o primeiro a ser encaminhado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Reeleito para o quarto mandato, Henry é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso do poder econômico, corrupção, fraude e compra de voto. Além do processo contra Henry, encaminhado ontem ao TSE, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mais seis recursos contra expedição de diploma que tramitam no Tribunal.

Conforme informações da assessoria de imprensa do TRE, após a apresentação da defesa de Henry, o Tribunal encaminhou ao TSE o processo, que será distribuído a um ministro relator para posterior julgamento. Esse mesmo procedimento será idêntico em todos os demais recursos contra expedição de diploma.

Além de Pedro Henry, o MPE ingressou com recurso contra diplomação em desfavor dos deputados estaduais eleitos Mauro Savi (PPS), José Geraldo Riva (PP) e Chica Nunes (PSDB), e do deputado federal Eliene Lima (PP).

A previsão da Secretaria Judiciária do TRE, segundo a assessoria, é de que até a próxima sexta-feira o processo contra Mauro Savi também seja enviado ao TSE, uma vez que o candidato já apresentou sua defesa. Savi é acusado de prática de abuso do poder econômico e compra de voto.

Já os recursos contra Chica Nunes e José Riva estão parados. O TRE não conseguiu intimá-los até o momento para apresentação das contra-razões porque ambos estão de férias. Chica Nunes é acusada de abuso do poder econômico e corrupção, e Riva de prática de abuso do poder econômico, corrupção e compra de voto.

Os pedidos de cassação de diploma contra os cinco candidatos foram interpostos pelo MPE no dia 22 de dezembro de 2006, três dias após a diplomação pelo TRE.

Além destes recursos, impetrados ainda em 2006, mais dois processos contra expedição de diploma foram protocolados no TER no período de recesso forense. Um contra o deputado estadual eleito Percival Muniz e outro contra o candidato diplomado a segundo suplente pela coligação Mato Grosso Unido e Forte (PFL/PPS), Roberto França Auad, ambos do PPS. Os recursos têm como recorrentes os candidatos Jéferson Wagner Ramos, Pedro Satélite e Joaquim Sucena, do PPS, e Túlio Fontes e José Carlos Freitas, do PFL, todos suplentes da coligação Mato Grosso Unido e Forte.

Ainda conforme a assessoria, dos sete recursos citados, também estão tramitando no TRE dois pedidos de impugnação de mandato eletivo interposto pelo PSDB contra o governador Blairo Maggi (sem partido) e o deputado federal Carlos Abicalil (PT), acusados pelo partido de abuso do poder econômico e de meios de comunicação. Os processos foram protocolados no dia 4 de janeiro e tramitam em segredo de justiça.