AL analisa novos limites do Pantanal

Desde o ano passado, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Câmara Setorial Temática do Pantanal, ambas da Assembléia Legislativa, vêm discutindo novas regras para definir os limites e a gestão para a planície alagável do Pantanal mato-grossense.

O deputado Sérgio Ricardo (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que já foram realizadas diversas reuniões com representes das Universidades Federal e Estadual de Mato Grosso, de Ong´s, do Consema, da Secretaria de Meio Ambiente e com segmentos ligados ao assunto.

Na volta dos trabalhos legislativos, Sérgio Ricardo pretende apresentar um requerimento solicitando a realização de audiências públicas para discutir o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que sugere novas regras para o Pantanal mato-grossense.

Esse projeto de lei deverá ser encaminhado para o Parlamento estadual, conforme declarações do secretário da Sema, Luiz Henrique Daldegan, ainda no primeiro semestre. A nova proposta define a Política de Gestão do Pantanal. Ela é voltada a promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do bioma pantaneiro.

De acordo com o pepessista, as discussões serão realizadas ainda neste semestre, nas cidades que fazem parte da Sub-Bacia do Rio Cuiabá, ou seja, municípios que possuem áreas alagadas pelo Pantanal. A idéia do parlamentar é estender os debates a outras duas regiões pantaneiras.

“Num primeiro momento as discussões serão feitas nessa região. Depois vamos estendê-las às populações da Sub-Bacia do Rio Paraguai e da Sub-Bacia do Rio São Lourenço”, destacou Sérgio Ricardo.

Para o parlamentar, a proposta do Governo coaduna com as discussões iniciadas no ano passado pela Comissão de Meio Ambiente e a CSTP. Na época, duas reuniões foram realizadas em Poconé e, que resultaram em sugestões para a elaboração de projeto de lei que trata dos limites e da gestão do Pantanal.

“A proposta foi trabalhada sempre em conjunto entre a Assembléia e a Sema. Mas, como as atividades parlamentares estavam na reta final acabei não apresentando o projeto de lei. Contudo, a iniciativa do Governo vem ao encontro das políticas públicas que respeitam a diversidade biológica pantaneira. Por isso, cabe aos deputados ampliar as discussões e aperfeiçoar o projeto”, ressaltou Sérgio Ricardo.

O parlamentar lembrou que, caso seja aprovada, a medida vai alterar a Lei 7.160 que define os limites do Pantanal mato-grossense, de autoria do deputado Humberto Bosaipo, aprovada em 1999.

Os estudos que definiram os novos limites foram realizados pelo pesquisador da Embrapa Informática e Agropecuária de Campinas – SP, João dos Santos Vila da Silva e por Miriam Moura, do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE/São José dos Campos/SP.

João Vila veio para Mato Grosso, a convite da Assembléia Legislativa e da Sema, para efetivar a plotagem dos dados do georreferenciamento do Pantanal, por meio de aparelhos de localização GPS.

Os municípios que compõem a Sub-Bacia do Rio Cuiabá são: Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio do Leverger e Várzea Grande.