Prefeitura de Cuiabá tenta cassar 4 liminares no TJ
As liminares barraram a majoração, autorizada para o último domingo pelo prefeito Wilson Santos, em decreto assinado dia 8 de janeiro, antes dele sair de licença por 15 dias. Legalmente, o prefeito tem este prazo para deixar o cargo sem precisar empossar ninguém. Ele retorna no sábado.
O procurador do município, José Antônio Rosa, protocolou ontem à tarde o recurso na presidência do TJ, mediante a importância da matéria, que mexe com a vida de 250 mil pessoas que usam o transporte coletivo na Capital todos os dias.
O caso está nas mãos do presidente, desembargador José Jurandir de Lima, que informou, por meio da assessoria de imprensa, que precisaria ler dois volumes muito grandes antes de decidir.
Perguntado se recorreu a pedido do prefeito, o procurador do município afirma que não, que está no seu papel de procurador.
As liminares foram conquistadas, duas pela Associação dos Usuários do Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), uma, pela Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova, em nome do presidente da entidade, João Batista Benevides da Rocha, “Tito”, e outra, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por ação do promotor Alexandre Guedes.
A reação jurídica imediata da prefeitura desobriga os empresários de se movimentarem em favor do reajuste. A Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), também por meio da assessoria de imprensa, avisou que não vai recorrer.
Ontem à tarde, representantes de partidos políticos e da sociedade civil organizada lotaram o gabinete da vice-prefeita de Cuiabá, Jacy Proença, para pedir a ela que impedisse a procuradoria de recorrer, com a força de autoridade eleita. Mas, enquanto isso, o procurador já protocolava a petição. Ela, que estava em outra agenda, marcou com o fórum para hoje às 8 horas.
A diretora de Políticas Especiais e assessora direta da vice-prefeita, Ana Cláudia Drumond, conduziu a reunião e explicou, que, na manhã de ontem, antes mesmo de saber da visita das lideranças populares, Jacy Proença enviou uma carta à presidente da Assut, Marleide Oliveira, externando respeito aos movimentos sociais. E informando que não foi procurada pela Justiça para qualquer notificação. Hoje, ela deve se posicionar.
Para o vereador Domingos Sávio (PMDB), que estava na reunião, a prefeitura tem sido ferrenha defensora dos interesses dos empresários do setor, agindo contra o que está contido no plano de governo do prefeito Wilson Santos, que é dar mais acesso aos usuários de ônibus e garantir tarifas mais em conta.
A concessão das quatro liminares faz do momento histórico, na opinião do vereador Valtenir Pereira (PSB), deputado federal eleito. Segundo ele, que também é defensor público, é a Justiça enxergando o “sofrido povo cuiabano”, como cita o juiz Alberto Ferreira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em seu despacho.
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