Escolas estaduais devem prestar conta do recurso financeiro do ano passado

As escolas da rede estadual de ensino têm até o dia 20 de janeiro para fazer a prestação de contas do recurso financeiro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2006.

Fica condicionado o recebimento do repasse de 2007 à prestação de contas de 2006, ou seja, a escola, por meio da sua unidade executora, que não fizer a prestação de contas, impede que todas as outras escolas estaduais recebam o recurso do PDDE para o exercício de 2007. Os gestores que não prestarem conta ainda ficam sujeitos a processo administrativo.

As prestações de contas devem ser enviadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ao setor de Prestação de Contas de Recurso Federal. Todas as escolas estaduais devem fazer a prestação de contas, mesmo as que optaram por não executar as ações financiadas pelo PDDE, em 2006.

A opção da não execução foi possível porque as escolas, por meio de suas unidades executoras – Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) – receberam a verba diretamente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em novembro e dezembro do ano passado e algumas escolas fizeram a reprogramação do dinheiro para 2007.

As orientações quanto à prestação de contas do PDDE e a documentação necessária para que ela seja realizada está disponível no site da Seduc, no link "PDDE".

Informações: (65) 3613.6398.