Ibama aplica R$ 534 mi em multas

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama/MT) aplicou R$ 534 milhões em multas em 2006 em Mato Grosso. O número é superior 430 vezes ao montante aplicado em 2005, que chegou a R$ 78 milhões. Mato Grosso perdeu apenas para o Pará em autos de infrações e de multas. Por ser um Estado onde a atividade agrícola e de pecuária é extremamente desenvolvida Mato Grosso tem inúmeros casos de degradação de meio ambiente. Os campeões em desmate, segundo estatística do órgão, são os municípios de Peixoto de Azevedo e Colniza, ambos no extremo Norte.

Apesar das cifras expressivas, até a multa "retornar" em área reflorestada um prazo gigantesco decorre em consequência de diversos trâmites administrativos e também ao direito de ampla defesa e quem cometeu o crime ambiental. É previsto ainda em lei que até 90% do valor das infrações possa ser convertido por meio da elaboração e aprovação de um Plano de Recuperação de Área (Prad). Esse compromisso suspende a multa até que a área degradada seja recuperada dentro de um prazo predeterminado.

Um exemplo a ser citado é que até hoje, mais de um ano e seis meses depois, nenhum centímetro da área de 46 mil hectares (2 vezes o tamanho do Estado de Sergipe) desmatada ilegalmente na região de Sinop em um esquema que extraiu mais de 1,9 milhão de metros cúbicos de madeira (o equivalente a 52 campos de futebol ou 66 mil caminhões enfileirados), foi replantada. Em 2006, foram autuados mil empresários por crimes ambientais, contra 1,2 mil no ano anterior.

O superintendente regional do Ibama, Paulo Mayer, afirma que apesar das dificuldades antes os danos ao meio ambiente só eram reparados depois que fosse protocolada uma ação civil pública. Ou seja, os trâmites burocráticos demandavam um tempo longo devido a estratégias de prazos e recursos em detrimento da área destruída. Existem estimativas que revelam que mais de 200 anos são necessários para que uma área de floresta seja replantada, considerando que a mata jamais será igual.

Para monitorar os estados que compõem o "Arco do Desflorestamento" - formado por Mato Grosso, Pará, Amazonas, Maranhão, Rondônia e Acre - a tecnologia é um importante aliada. O uso de satélites para o monitoramente das áreas protegidas tem propiciado que as ações sejam desencadeadas em locais específicos.

"Na prática, isso quer dizer que estamos multando o infrator, não o caminhoneiro. Chegamos dessa vez a quem manda retirar e destruir". Mayer lembra ainda que a alteração do Decreto 5.523 de agosto de 2005 tornou os valores aplicados mais elevados. Agora uma multa em área de preservação chega a R$ 5 mil por hectare. Anteriormente, explica, o valor era no máximo R$ 1,5 mil

A área desmatada em Mato Grosso durante o período de 25 de agosto de 2004 a 30 de julho de 2005 revela que mais de 6 mil quilômetros quadrados foram explorados ilegalmente. Apesar do expressivo número houve redução de 33% se o número for analisado com dados colhidos durante o período de 27 de agosto de 2003 a 29 de julho de 2004. No Brasil, foram mais de 9 mil quilômetros quadrados desmatados durante 2004 e 2005. Os números de 2006 ainda não estão disponíveis no órgão federal, mas o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), desenvolvido pelo Instituto Imazon, revelou que em setembro do ano passado foram 1.120 quilômetros quadrados (contra 106 de agosto do mesmo ano). A maior parte desse desmate ocorreu em propriedades privadas, 81%, mais a participação dos assentamentos de reforma agrária subiu para 18% em 2006.

Paulo Mayer explicou que a análise de área destruída ilegalmente é feita sempre nos períodos de estiagem (meses de julho e agosto) quando ocorrem os crimes ambientais. "É mais fácil retirar toras do meio da floresta com a terra seca do que quando chove muito. Por isso a análise é anual. Se for realizada mensalmente não dará uma projeção real do problema".

Barreiras - Mayer defende a implantação de medidas que visem evitar o financiamento por instituições bancárias para plantações e pecuária em áreas de preservação. Alerta ainda para a importância do "Zoneamento Ecológico Econômico" ou ZEE, que vem sendo discutido há mais de 10 anos em diversos estados, mas que não é aplicado em MT. Cita também que se houver incentivos ao desenvolvimento sustentável o nativo da floresta não terá razão para destruir o seu sustento. O ZEE tem sido anunciado como um potencial instrumento para garantir os direitos de nativos e o chamado desenvolvimento sustentável.

O superintendente explica que os municípios que aderirem ao ZEE terão incentivos por meio do ICMS Ecológico, que já vem sendo adotado em pelo menos 10 estados brasileiros, incluindo Mato Grosso. Mayer avalia, contudo, que é preciso intensificar a fiscalização no intento de saber se os municípios que recebem o repasse de recursos estão desenvolvendo ações voltadas para a proteção da biodiversidade local. Se espécies da fauna e flora estão sendo recuperadas em áreas danificadas.