Orçamento desmente queixas de governadores

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma matéria que desmente a queixa de governadores de que teria havido redução de verbas federais para a área de segurança pública em 2007. Detalhes da lei orçamentária que segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostram aumento de verbas para o setor, pelo menos no que diz respeito ao total de gastos autorizados nas duas principais unidades do Ministério da Justiça. No Fundo Nacional de Segurança Pública, as despesas autorizadas crescerão de R$ 339,2 milhões, valor dos gastos autorizados (ou empenhados) até o último dia de 2006 para R$ 566,3 milhões, em 2007.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os governadores não devem esperar apenas pelo governo federal. "Nós faremos nossa parte, mas os governadores não devem passar toda a responsabilidade para o governo. A ajuda do governo é apenas complementar," disse. Ele ressaltou que os líderes devem também disponibilizar recursos para seus estados. "O presidente Lula deve ampliar os investimentos em 2007. No entanto, os governadores devem fazer sua parte," afirmou.

Durante o debate e a votação do Orçamento no Congresso, a dotação do fundo ganhou reforço de R$ 104 milhões em relação à proposta original do governo. Houve aumento de verbas até em comparação à dotação autorizada em 2006 após autorizações extras de gastos.

O ganho no Fundo Nacional de Segurança Pública supera com larga folga a redução prevista no Fundo Penitenciário Nacional. Em 2006, foram assumidos compromissos de gastos de R$ 303,5 milhões no sistema penitenciário. O Orçamento de 2007, mesmo depois do acréscimo feito por deputados e senadores, autoriza gastos de R$ 212 milhões.

Dados do Siafi (sistema de acompanhamento dos gastos federais) mostram que os dois principais fundos de segurança pública ganharam reforço de verbas ao longo de 2006, algo que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) diz que vai se repetir neste ano. Em resposta aos governadores, ela prometeu créditos extraordinários.

Comparados aos gastos efetivamente autorizados (empenhados) em 2006 pelo Tesouro Nacional, os números da lei orçamentária para 2007 mostram aumento de 20% da dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública e redução de 38% nos investimentos do Fundo Penitenciário Nacional.