Novo exame poderá ser obrigatório em recém-nascido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7517/06, que torna obrigatória em todo o País a realização do teste do reflexo vermelho em recém-nascidos. O objetivo é o diagnóstico precoce de patologias como a catarata e o glaucoma congênitos. Apresentada pelo deputado Milton Monti (PL-SP), a proposta prevê que, em caso suspeito ou confirmado de catarata ou glaucoma, o recém-nascido será encaminhado ao oftalmologista para a realização de cirurgia.

Conforme o projeto, as despesas com a realização do exame ficam por conta da maternidade, que estará sujeita a multa de 20 salários mínimos pelo não cumprimento da lei.

O deputado Milton Monti afirma que o exame é simples e de "baixíssimo custo", podendo ser realizado por qualquer profissional de saúde sob a supervisão do pediatra. O teste do reflexo vermelho já é obrigatório no município de São Paulo desde 2003.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao PL 874/03, sobre o mesmo assunto. Ambos serão examinadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.