Ibama bate recorde de licenças ambientais

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) bateu no ano passado recorde de emissão de licenças para empreendimentos de infra-estrutura. Foram 278 concessões contra 237 do ano anterior.

O setor de transportes foi o que recebeu mais licenças: 143, entre rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos. O segundo no ranking foi o segmento de energia, para o qual houve emissão de 85 licenças para instalação e regularização de usinas hidrelétricas, termoelétricas e nucleares, além de linhas de transmissão de gasodutos.

A estatística recorde do instituto soma os três tipos de licença ambiental existentes: prévia, quando o Ibama, ao avaliar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, entende que o empreendimento em questão é viável; de instalação, quando está aprovado o cronograma da obra propriamente dita; e de operação, quando a construção é concluída e o empreendedor pede autorização para colocá-la em funcionamento.

As licenças concedidas em maior quantidade em 2006 foram as de instalação, um indicativo, segundo o Ibama, de que os empreendimentos estão saindo do papel. Ao mesmo tempo, as licenças de operação (91) caíram em relação aos dois últimos anos, o que se deve, provavelmente, também conforme o Ibama, ao tempo de maturação das obras, que varia conforme o tipo de empreendimento. Ainda restam 35 pedidos de licença prévia a serem analisados.

Reestruturação

Ao explicar o porquê dos recordes gerais e em licenças de instalação, o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kunz Júnior, afirmou: "A questão principal, do ponto de vista interno do órgão, foi um processo de reestruturação e o aumento de pessoal. Outra questão é o aquecimento da economia, pois o Ibama é inerte e só concede as licenças quando procurado pelos empreendedores [públicos e privados]".

Até o início do ano passado, as áreas de licenciamento e de qualidade ambiental funcionavam juntas. Houve uma cisão e, nos quatro últimos anos, também um incremento dos funcionários que atuam na concessão das licenças: eram 76 (2002) e passaram a 136 --com previsão de 42 novas contratações nos próximos meses.

Trata-se de um esforço do governo de rebater críticas de empreendedores segundo as quais as políticas de proteção ambiental têm sido uma trava para o desenvolvimento do país. No final do ano passado, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a ministra Marina Silva (Meio Ambiente), ao sancionar a lei que fixa regras para o aproveitamento sustentável e preservação das regiões de mata atlântica, disseram que não pode haver esse tipo de conflito, mas que o governo não abrirá mão de avaliar com rigor as licenças ambientais concedidas.

"Entendemos a pressão dos empresários como normal. Costumamos dizer aqui que, na área de licenças ambientais, vivemos sob condições de temperatura e pressão normais", disse o diretor Kunz Júnior.

Nos quatro últimos anos, o governo Lula concedeu licenças ambientais para 21 hidrelétricas, cuja capacidade de geração somada chega a 4.693,1 MW. Entre elas, há quatro de grande porte: Estreito (1.087 MW, prévia e de instalação), Foz do Chapecó (855 MW, para instalação), Barra Grande (708 MW, para operação) e Peixe Angelical (452 MW, para instalação e operação).