Juiz suspende repasse de cotas para mais um partido no Nortão

O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mario Machado, suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário para mais um partido do Nortão. Na decisão, divulgada hoje, ele considerou não prestadas as contas do Partido Social Cristão (PSC), de Feliz Natal, relativas as eleições municipais de outubro passado. O partido ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Na publicação, o magistrado apontou que "nada obstante a obrigatoriedade de prestação de contas, o PSC de Feliz Natal deixou de encaminhar à Justiça Eleitoral o balanço contábil referente ao exercício de 2011, conforme informação cartorária de fls. 02". Com isso, acrescentou que "nos termos do artigo 28, III, da Resolução TSE no 21.841/2004, a falta de prestação de contas enseja, automaticamente, a suspensão, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso".

Conforme Só Notícias já informou, na semana passada, o magistrado suspendeu o repasse de novas cotas do fundo partidário ao Partido Popular Socialista (PPS) de Vera, pela não prestação de contas. Antes, já havia suspenso também os repasses para o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da República (PR) e o Partido Popular Socialista (PPS) de Santa Carmem. Todos ainda podem recorrer.