OAB realizará em maio seminário “Por um Brasil Transparente”

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo dia 27 de maio o seminário “Por um Brasil Transparente”, em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A realização do evento foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, nesta quinta-feira (21), ao receber em seu gabinete o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do projeto que resultou na edição da lei.

 

 

O objetivo do seminário, que será promovido na sede do Conselho Federal, em Brasília, é chamar a atenção da sociedade para a importância do acompanhamento da utilização dos recursos públicos pelo Estado brasileiro. “A Lei da Transparência foi feita para que o cidadão tenha acesso à informação do que é feito com a contribuição dele. A sociedade civil precisa se interessar por esta lei e a OAB tem o poder de chamar os cidadãos”, disse o senador, ao sugerir a promoção do evento. Segundo Marcus Vinicius, a OAB considera a transparência fundamental para o exercício da cidadania, para que haja “uma participação cidadã na condução dos negócios públicos, por meio do controle social dos gastos públicos”.

 

O dia 27 de maio foi escolhido para a realização do evento porque, além de marcar os quatro anos de existência da lei, a partir dessa data, todos os municípios do País, inclusive os que possuem menos de 50 mil habitantes, deverão divulgar obrigatoriamente todos os dados relativos às receitas e despesas públicas. Atualmente, apenas a União, os estados e os municípios com mais de 50 mil habitantes são obrigados a cumprir a lei 131/09. No dia da realização do seminário, cerca de 4600 municípios também passarão a divulgar o detalhamento de seus gastos.

 

 

Na reunião, Marcus Vinicius anunciou também que no dia 20 de maio, uma semana antes do seminário “Por um Brasil Transparente”, o Conselho Federal analisará, em sua sessão plenária, o pacote de transparência da OAB Nacional, com iniciativas visando à aplicação da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) no âmbito da entidade. O presidente da OAB lembrou ainda no encontro que o primeiro ato de sua gestão foi a criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação, para dar publicidade aos atos e dados da entidade.