Pires diz que não pode colocar militares dentro das favelas

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou que o exército protegerá os estabelecimentos militares da cidade, e não seus entornos, que podem incluir áreas de favelas. "Dentro da favela, não podemos botar soldado. Aí, só se o governador pedir", disse. O governo federal já afirmou que irá auxilixar o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado, enviando tropas da Força Nacional de Segurança (FNS) ao RJ e incluindo as Forças Armadas no gabinete integrado de segurança do Estado.

O ministro concedeu entrevista na última sexta-feira, quando disse também que cinco mil soldados do Exército, da Marinha e Aeronáutica já sediados no Rio estão de prontidão, prontos para "proteger prédios públicos federais" e não somente o entorno dos quartéis, caso haja ameaça.

Segundo a Folha, depois que o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), pediu ajuda ao governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Waldir Pires sinalizaram positivamente, a questão agora debatida é postar soldados ostensivamente ou não nas ruas da cidade.

A maior preocupação nos comandos militares é que as três forças sejam alvo de inquéritos e processos do Ministério Público e da Justiça por "extrapolarem suas funções". Por causa disso, eles procuram respaldo jurídico do governo, principalmente por saberem que é preciso agir.

Mudanças legais estão em estudo, mas até o momento a Constituição não prevê o uso militar para garantir a lei e a ordem, a não ser em casos específicos, como o do governador do Rio, que declarou incapacidade de controlar a situação, admitindo a intervenção.

Questionado sobre o que significa a intensificação da presença dentro de áreas federais na prática, o ministro afirmou ser "uma mobilização maior de gente, não apenas dentro dos locais, mas também junto dos locais, que possam significar a presença da força federal, atenta a tudo que possa ocorrer em áreas em que o governo tem possibilidade militar de atuação, de defesa dos interesses federais."

Para ele, o exército deve providenciar defesa das áreas que incumbem a ele e que, fora dessas zonas, "teria de ser alguma coisa na linha da execução da política de garantia da lei e da ordem."

Com relação ao pedido feito por Cabral, Pires afirmou que não se trata somente de pedir intervenção federal, mas declarar incapacidade de garantir a ordem. Assim, há uma intensificação de presença militar dentro das áreas que incumbe aos militares defender.