Juiz Flávio Maldonado de Barros, de Chapada dos Guimarães, deu liminar ao proprietário
Lotes invadidos com apoio de ex-prefeito não são reintegrados

 

Segundo apurou a reportagem, pelo menos dois grandes grupos industriais, um deles de São Paulo, após tomar conhecimento dos fatos, perderam interesse em levar suas plantas para a cidade, principalmente pela "insegurança jurídica".

 

O pior é que muitas invasões contariam com o apoio da Prefeitura Municipal, na gestão passada, do então prefeito Flávio Daltro (PSD).

 

Um exemplo é a invasão do loteamento “Por-do- Sol”, que foi estimulada por uma Lei Complementar (nº 57/2012), aprovada na Câmara de Vereadores a pedido de Daltro.

 

A lei autorizou a ocupação do loteamento para “assentamento de famílias em situação de risco”. 

 

Mais: Flávio Daltro firmou, como prefeito, um termo de compromisso, para que fosse realizado um estudo de seleção prévia a fim de certificar quais as famílias que realmente necessitariam de moradia. Após a invasão, tal estudo jamais foi realizado. 

 

Segundo apurou a reportagem, os invasores do local são, em sua maioria, pessoas de Cuiabá, Várzea Grande e regiões vizinhas, que não precisam de moradia. 

 

“É uma indústria; eles invadem para tirar proveito e comercializar os lotes de maneira fraudulenta e ilegal. Um lote é vendido para várias pessoas ao mesmo tempo. Os invasores chegam até a oferecer serviços de empreiteira, para a construção de casas no local. E o pior é que muita gente ainda cai no golpe”, afirmou um corretor de Chapada, que pediu para não ser identificado.

 

 

 

No caso do loteamento “Por-do- Sol”, o verdadeiro proprietário da área, Luis Carlos de Freitas, conseguiu na Justiça uma liminar, para reintegração de posse.

 

A decisão foi dada pelo juiz Flávio Maldonado de Barros, em junho do ano passado. Ele reconheceu que a área, além de particular, está devidamente registrada e autorizada para fins de loteamento. 

 

No início de julho do ano passado, o magistrado ratificou a liminar e determinou o cumprimento imediato da reintegração de posse - o que não ocorreu por falta de efetivo policial em Chapada. 

 

“Tem muito invasor que anda armado e já ameaçou os proprietários verdadeiros de morte”, disse o corretor.

 

Em 15 de julho deste, a Justiça encaminhou solicitação à Polícia Militar do município para reforço, no sentido de se cumprir a reintegração de posse. 

 

Até o momento, a situação continua a mesma: o terreno invadido, e seus verdadeiros proprietários, sem direito à posse das terras.

 

 

Procurado por meio de telefone celular, o ex-prefeito Flávio Daltro não atendeu as ligações.