Governador decidirá esta semana sobre intervenção em Barão de Melgaço

O governador Blairo Maggi irá definir, esta semana, se irá ou não acatar o pedido de intervenção em Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele está aguardando, segundo o secretário chefe da Casa Civil, Antonio Kato, o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar a decisão.

A proposta de intervenção estadual no município foi feita pelo conselheiro Valter Albano, durante votação das contas anuais referentes a 2005, gestão do prefeito Ibson da Silva Leite (PPS), em sessão extraordinária do dia 19 de dezembro de 2006, do TCE. A representação foi encaminhada no dia 22 de dezembro ao chefe do executivo estadual, que tem a prerrogativa de acatar ou não o pedido e, nesse caso, nomear o interventor.

Esta semana expira o prazo de 15 dias para o governador Blairo Maggi se posicionar sobre a questão. A decisão do pleno do TCE foi tomada quando o relator das contas de Barão de Melgaço, conselheiro Alencar Soares, votou pela emissão de parecer prévio contrário e foi acompanhando pela totalidade de conselheiros presentes à sessão.

Ao acompanhar o voto do relator, Valter Albano propôs como aditivo do acórdão o pedido de intervenção no município. Votaram com ele os conselheiros Antonio Joaquim, Júlio Campos e o relator do processo. Ubiratan Spinelli e Ary Leite votaram pela rejeição das contas, mas sem o pedido de intervenção.

Naquela oportunidade, Valter Albano sustentou sua proposta na constatação de irregularidades graves na gestão de Ibson Leite, principalmente a não aplicação dos percentuais de recursos estabelecidos legalmente para a Educação, total ausência de procedimentos formais nos gastos públicos, com graves transgressões à Lei de Licitações, ausência de registros contábeis confiáveis, além da emissão de 172 cheques sem fundos.

De acordo com Albano, a finalidade da intervenção é o restabelecimento da normalidade financeira e administrativa no município. Em 2004, quando ele propôs intervenção em Confresa, o governador não aprovou. O então prefeito, Iron Marques, renunciou ao cargo, mas os problemas continuaram na gestão do vice.