Briga na Câmara põe em risco aprovação do PAC

A briga entre os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela presidência da Câmara deve dificultar a aprovação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Qualquer que seja o vitorioso nas eleições, Aldo Rebelo (PC do B-SP) ou Arlindo Chinaglia (PT-SP), o custo para o Planalto pode ser alto: começar o ano legislativo com uma base do governo dividida, no exato momento em que as medidas do PAC chegarão ao Congresso. Como boa parte do pacote depende de votação dos parlamentares, o governo corre o risco de ter grande dificuldade para deslanchar o programa e começar a ver rapidamente os seus efeitos na economia, como deseja o presidente.

O governo pode optar em baixar algumas das medidas do pacote por meio de medida provisória. Para implementar as propostas em alguns casos, no entanto, o Planalto não terá como fugir de um processo mais longo de tramitação e votação por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), que demanda a aprovação de três quintos dos parlamentares e dois turnos de votação na Câmara e no Senado. É o caso da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) - mecanismo que dá mais liberdade para a equipe econômica administrar o Orçamento.

A proposta de criação de um fundo de pensão para os servidores públicos, que limitaria o valor das aposentadorias futuras dos funcionários da União, por exemplo, terá que ser enviada por meio de projeto de lei complementar. Para sua aprovação, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis. Mesmo para a aprovação de uma MP, que precisa ser votada em até quatro meses para não perder a validade, o governo terá que ser habilidoso nas negociações para impedir a inclusão dos chamados penduricalhos indesejados que podem desfigurá-la.

Renovação

A renovação da Câmara é outro complicador, porque torna ainda mais difícil o trabalho das lideranças do governo nas negociações para a aprovação do PAC. Em início de mandato, os deputados tendem a ter uma posição mais individual e não costumam seguir a orientação dos líderes.

A avaliação é de que disputa pela presidência na Câmara poderá resultar em uma fragmentação na base de tal ordem, que faltará uma liderança forte para negociar a votação das medidas de incentivo ao crescimento do País.

“O governo está se colocando numa situação de risco. Ele pode estar promovendo uma fragmentação precoce da base, que se reproduzirá no painel de votação”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), integrante do movimento suprapartidário que lançará uma candidatura alternativa ao comando da Câmara.

Para Jungmann, uma eventual vitória do líder do governo, Arlindo Chinaglia, vai retardar ainda mais todo o processo de votação das medidas. “No caso de Chinaglia vencer, cada aprovação será uma negociação dura de espaço de poder. O governo vai ter que pagar um preço alto, porque o aparelho do PT vai cobrar e negociar participação para voltar a ter um certo controle”, disse.

A oposição promete não dar trégua nas votações. Para o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), não há dúvida de que o processo eleitoral vai deixar seqüelas na base do governo. “Por que a oposição vai ter boa vontade para aprovar projetos de interesse do governo se ele está metendo os pés pelas mãos nas negociações políticas?”, questionou Maia, acrescentando que há outras lideranças - inclusive de partidos da base - que também acham o mesmo.

Coesão

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, pensa o contrário. Ele disse ao Estado que a visão do governo é de que as medidas vão reforçar a coalizão da base aliada. “Elas têm um sentido político e estruturante. Estamos otimistas com a aprovação de quaisquer medidas necessárias, seja no pacote de crescimento, sejam outros projetos que já foram enviados pelo governo.”

Segundo ele, é justamente a natureza das medidas que vai garantir a coesão. Tarso destacou que algumas propostas são também de interesse dos oposicionistas. “Imaginamos que a oposição não se opõe ao crescimento econômico. Se as medidas vão repercutir no País, acreditamos que vão poder ser negociadas com a oposição.”