A Secretaria de Estado de Saúde esclarece

Em referência a denúncia do Ministério Público Estadual publicada na imprensa, em relação à questões de saúde em Barra do Garças e outros municípios, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que:

- O Estado tem feito todos os repasses que é de sua competência ao município de Barra do Garças;

- O município de Barra do Garças é referência em Saúde na região e Gestor Pleno do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessa condição, recebe os recursos da União e do Estado e fica responsável pela execução das ações;

- O Estado já repassou quatro parcelas no valor de R$ 250 mil referentes ao convênio de cogestão para a compra de medicamentos, sendo que o último repasse foi feito no dia 8 de dezembro. De acordo com a lei, o Estado está impedido de continuar o repasse das parcelas restantes porque até agora o município não prestou contas das parcelas recebidas;

- Em relação aos repasses para a manutenção das UTIs, o último repasse foi feito no mês de outubro e, embora o município tenha sido notificado várias vezes, até agora não prestou contas dos valores recebidos, o que, em respeito à lei, impede novos repasses do Estado. A SES, inclusive, colocou à disposição do município uma equipe técnica para prestar a orientação necessária;

- Sobre os repasses dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família (PSF) – que é um programa federal -, o Estado efetivou o último repasse no mês de setembro. Os demais repasses foram suspensos porque o município ainda não cumpriu com os critérios da lei que rege o modelo do PSF e que exige, por parte do município, a contratação de enfermeiros, médico, salas de vacina, entre outras exigências. Como Gestor Pleno, essa responsabilidade é do município;

- A Secretaria de Estado de Saúde informa, ainda, que em 2006, o município recebeu do Estado R$ 1.772.084,81 para ações de saúde (ações de urgência e emergência, Programa da Microregionalização e no cumprimento de convênios);

- O Estado, assim que for notificado oficialmente, prestará ao Ministério Público Estadual os esclarecimentos devidos. A SES reitera que continua à disposição dos municípios, inclusive com equipes técnicas auxiliando para fechar a prestação de contas para que as atividades voltem à normalidade e, assim que as pendências forem sanadas, continuará os repasses financeiros.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO