MP libera R$ 231 milhões para combater a gripe aviária

Tramita na Câmara a Medida Provisória, que libera R$ 690,99 milhões do Orçamento de 2006 para a Advocacia-Geral da União e mais nove ministérios e órgãos coligados.

O maior beneficiado é o Ministério da Saúde (R$ 231,23 milhões). Esses recursos serão usados na compra do medicamento antiviral Tamiflu. O remédio é considerado hoje o mais eficaz contra o vírus H5N1, responsável pela gripe aviária. De acordo com o governo, a compra faz parte de um programa de prevenção e combate à doença que está sendo implementado pelo ministério.

O Tamiflu é produzido pela multinacional Roche e deverá ser importado de uma de suas fábricas no exterior. Além do remédio, o dinheiro liberado será usado na compra de equipamentos de proteção individual às equipes que trabalharão em um eventual surgimento da doença no País.

Transmitida das aves para o homem, a gripe atinge principalmente países asiáticos como China, Tailândia, Vietnã e Indonésia, mas focos já foram encontrados na África e na Europa. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão das Nações Unidas, até o final do ano passado foram notificados 261 casos, com 157 mortes. A maior preocupação é com o índice de letalidade da doença, que alcançou mais de 60% dos infectados.

Previdência

Além da Saúde, a MP libera R$ 100 milhões para o Ministério da Previdência Social, destinados ao pagamento dos serviços de processamento dos benefícios previdenciários e manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O cadastro é a base de dados nacional de todos os beneficiários da Previdência, mantido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Os ministérios da Defesa e da Integração Nacional também receberão parcelas significativas do crédito extraordinário aberto pela MP. O primeiro é beneficiado com R$ 50 milhões, que serão usados pelo Comando da Aeronáutica no reaparelhamento de aviões. O segundo terá R$ 75 milhões para atender populações de três regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste), vítimas de inundações em 2006. A dotação também será usada para concluir o projeto de irrigação Manuel Alves, em Tocantins.

O restante dos recursos será distribuído da seguinte forma:

- R$ 68 milhões para o Ministério da Justiça pagar compromissos administrativos da Polícia Federal;

- R$ 30 milhões destinados à Superintendência da Zona Franca da Manaus (Suframa), órgão vinculado à pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A verba será usada, segundo o Poder Executivo, em investimentos necessários à implantação de indústrias na região amazônica;

- R$ 20 milhões para manutenção do trabalho da Advocacia-Geral da União;

- R$ 35 milhões para o Ministério da Fazenda manter os serviços da Dataprev;

- R$ 10,2 milhões para o Ministério da Educação cumprir uma sentença judicial que determina o ressarcimento de municípios baianos que tiveram desconto nos repasses federais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef);

- R$ 71,56 milhões para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizar o novo censo agropecuário.

Tramitação

A MP será analisada pelo Plenário. Se for aprovada, segue para exame do Senado. Ela passar a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 11 de março.