Lula reverte bloqueio de contas do MS

A crise financeira que atinge a maioria dos Estados e leva governadores recém-empossados a adotar cortes drásticos chegou a um ponto extremo ontem em Mato Grosso do Sul: as contas bancárias do governo amanheceram bloqueadas, inviabilizando qualquer movimentação ou pagamento. A razão alegada foi a falta de quitação pelo Estado de parcelas de dezembro de dívidas renegociadas com a União. Na época, o governador era Zeca do PT.

O estrago só não foi maior porque ontem mesmo o governador André Puccinelli (PMDB) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Pedi ajuda e o presidente ficou de me ajudar”, disse o governador depois do encontro, no Palácio do Planalto. Em seguida, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, declarou que o prazo para pagamento ainda não se esgotou e chegou a negar que tivesse havido bloqueio das contas - confirmado, no entanto, por autoridades locais.

Segundo o vice-governador Murilo Zaurith, Mato Grosso do Sul conseguiu negociar uma prorrogação de dez dias. Ele disse que a solução só foi possível pelo tratamento político dado ao caso. No Planalto, o governador Puccinelli se reuniu também com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Tarso Genro (Relações Institucionais), mas na saída não quis detalhar essas conversas.

Pela manhã, o governador foi avisado pela Superintendência Regional do Banco do Brasil de que não poderia movimentar as contas do Estado. A ordem tinha partido de Brasília. O não-pagamento de parcelas de dois contratos diferentes gerou o bloqueio, como explicou o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco.

O caso exemplifica como as sucessivas renegociações de dívidas acabam sufocando os Estados. Do débito total reclamado, R$ 20 milhões se referem à parcela de dezembro do custeio da dívida do Estado com a União - cujo estoque hoje é estimado em quase R$ 7 bilhões. Essa cobrança é baseada na Lei nº 8727, de 1993, que estabeleceu que o Estado deve pagar parcela equivalente a 11% de sua receita corrente líquida, a ser quitada no dia 20 de cada mês.

Outros R$ 27,9 milhões deveriam ter sido pagos no dia 30 de dezembro e se referem a contrato firmado com base na Lei 9.496, de 1996. Por essa renegociação, Mato Grosso do Sul se comprometeu a pagar 15% de sua receita corrente líquida a cada mês. O governo anterior deixou de cumprir os dois compromissos, segundo o procurador-geral do Estado, indicado pela nova administração.

O próprio governador se surpreendeu com a informação sobre os dois débitos. Ele já se preparava para deixar o gabinete, para viajar a Brasília, quando recebeu a notícia sobre a pendência dos R$ 20 milhões. Até então, ele pretendia contornar o bloqueio das contas utilizando a arrecadação prevista até o quinto dia útil deste mês - a próxima segunda-feira - e depositando os R$ 27,9 milhões em favor da União. “Devíamos R$ 29,7 milhões, agora devemos R$ 46,7 milhões”, lamentou Puccinelli, ao saber dos valores. De acordo com o governador, não haveria recursos para quitar a pendência imediatamente.

A conseqüência mais imediata do bloqueio seria a retenção dos salários dos servidores públicos referente a dezembro e janeiro. O funcionalismo ficaria sem pagamento e o Estado sem R$ 160 milhões circulando na economia. Some-se a isso mais quase R$ 1 bilhão devido aos fornecedores e a paralisação das obras públicas - inevitável diante do bloqueio, segundo o governador Puccinelli.

Outro efeito colateral poderia ser o atraso no repasse de verbas para os 77 municípios do Estado. Essa ameaça foi afastada porque, no final do expediente de quarta-feira, o BB repassou R$ 1,6 milhão para contas de prefeituras. O valor refere-se à cota-parte delas na arrecadação de ICMS e corresponde a 25% do arrecadado na última semana de dezembro.