Anac pretende discutir atualização de leis sobre aviação civil

O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, afirmou hoje (4) que a legislação sobre aviação civil precisa ser revisada “A Anac está empenhada nisso no início de 2007. Precisamos dessa atualização com urgência”, afirmou Segundo ele, falta, por exemplo, legislação específica sobre overbooking, que ocorre quando a empresa aérea vende mais passagens do que a capacidade dos aviões.

Com relação à participação de capital estrangeiro no setor, Zuanazzi afirmou que isso teria que ser uma decisão “política” do Congresso Nacional ou de Governo Federal.

Ele lembrou que a legislação sobre aviação foi criada na época em que os preços de passagens aéreas eram “regulados” e não havia concorrência entres as empresas aéreas atuais. O Código Brasileiro de Aeronáutica foi criado em 1986.

Zuanazzi afirmou que devido às "sucessivas" crise em 2006, a equipe da Agência deve que priorizar a solução dos problemas. "A Anac surgiu para regras o setor e vamos fazer isso. Mas nos últimos meses, resolvemos um problema atrás do outro. Vamos agora fazer audiências e consultas públicas", afirmou.

O presidente da Anac afirmou que a reforma do Aeroporto de Congonhas será discutida em audiência pública no próximo dia 10. Amanhã (5), a diretoria da agência vai se reunir com representantes do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) para planejar a auditoria.

O aeroporto fica próximo a área residencial e, por isso, a população reclama do movimento e barulho.