Lula quer mudar Previdência, mas só a partir de 2011

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja aprovar no segundo mandato uma reforma da Previdência para os setores público e privado cujas regras só venham a entrar em vigor depois de deixar o poder em 31 de dezembro de 2010. Lula decidiu criar um conselho com representantes de trabalhadores, empresários, aposentados e do governo para elaborar essa proposta e encaminhá-la ainda neste ano ao Congresso.

Embora não tenha aceitado incluir no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) propostas de reforma da Previdência, Lula manterá o tema na agenda. Como é um assunto que gera controvérsia, ele avalia que mudanças propostas pela sociedade terão condições de ser aprovadas no Legislativo com maior facilidade.

Durante conversa com jornalistas no final do ano, Lula chegou a falar na criação de um fórum para discutir a situação da Previdência Social e apresentar soluções. Antes, já havia lançado a idéia para os representantes de movimentos sociais.

Nas reuniões para discussão do PAC, porém, Lula foi contra mudar as regras da Previdência. Na visão de Lula, discutir o assunto agora poderia desagradar aos aliados. O tema é delicado no PT e entre os nove partidos que sustentarão o chamado "governo de coalizão".

Na campanha eleitoral, Lula disse que não realizaria reforma da Previdência no segundo mandato. Frisou que não mudaria as regras atuais de aposentadoria. Uma das principais polêmicas é a fixação de uma idade mínima no setor privado.

No setor público, já há esse limite --60 anos para homens e 55 para mulheres. Na seara privada, são necessários 35 anos de contribuição para homens e 30 para as mulheres. Há ainda o fator previdenciário, mecanismo que, para calcular o valor do benefício, leva em conta a idade e a expectativa de vida no momento em que a aposentadoria é solicitada, além de considerar o tempo de contribuição.

"Sem susto"

A intenção presidencial de não mudar regras em seu governo está mantida. Nas palavras de um ministro, o presidente deseja fazer uma reforma da Previdência "sem susto".

Reservadamente, Lula diz que, toda vez que se fala em reformar a Previdência, há forte reação negativa do funcionalismo público e dos aposentados, com temor de que direitos sejam retirados e o valor dos benefícios, diminuídos. Ele não deseja comprar essa briga no segundo governo.

Tem afirmado que seria melhor tentar construir uma proposta com vários segmentos da sociedade, que poderiam fixar a data futura de entrada das novas regras. Enquanto isso, aplicará no segundo mandato as chamadas "reformas de gestão da Previdência". Leia-se: combater fraudes e desperdícios.

Dessa forma, Lula avalia que manteria o compromisso de campanha de não mudar regras de aposentadoria em seu segundo governo, mas faria uma sinalização positiva ao mercado financeiro. Deixando claro já no seu primeiro ano do novo mandato que se empenhará para a criação e a votação no Congresso de uma reforma da Previdência cujas regras entrarão em vigor no futuro.

Ou seja, emitiria sinal antecipado de preocupação com o controle das contas públicas no futuro, tentando afastar temores de que dará guinada econômica no segundo governo.

Há previsões de que o déficit da Previdência em 2006 tenha sido de cerca de R$ 43 bilhões. Lula tem cobrado dos auxiliares uma redução desse déficit, visto como uma bomba-relógio pelo mercado financeiro. Ao colocar em pauta mais à frente a discussão sobre a reforma, pretende mostrar aos investidores que o país evitará uma crise previdenciária no futuro.