Plano diretor de Cuiabá deve ser sancionado nesta semana
Segundo a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o trabalho de Cuiabá foi bastante avançado e a Capital de Mato Grosso conseguiu cumprir todos os prazos definidos pelo Estatuto das cidades, de forma que a cidade está totalmente habilitada para receber os recursos federais.
Em Mato Grosso, das 141 prefeituras municipais, pelo menos 24 terão que apresentar o plano diretor e outra parte não conseguiu cumprir a meta e pediu mais prazos para entregar a revisão, com isso estes municípios ficam impedidos de contratar com a União.
O planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano de Cuiabá para os próximos 10 anos, está calcado em 7 grandes eixos estratégicos , levando-se em consideração a necessidade primordial da melhoria da qualidade de vida da população,criando condições de se agregar o desenvolvimento com planejamento. Estes são os pontos centrais da proposta apresentada pela prefeitura de Cuiabá através do IPDU(Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano) para o Projeto de Lei Complementar que aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá,e que já foi aprovado pela Câmara Municipal.
Segundo a presidente do IPDU a arquiteta Adriana Bussiki Santos, o anteprojeto foi elaborado depois de mais de 10 meses de trabalho , audiências públicas e da participação direta e ativa de todos os setores da sociedade civil organizada, ”pela primeira vez, conseguimos mobilizar os mais variados segmentos sociais de forma que nenhum setor deixou de ser contemplado nesta revisão” salienta a arquiteta que ajudou a organizar todas as etapas da revisão.
O ante projeto foi encaminhado e protocolado na Câmara Municipal dentro do prazo regulamentar, outubro de 2006, e aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá em sua íntegra, sem emendas parlamentares. Entre as alterações sugeridas no processo de revisão se encontram solicitações de estudos que prevêem uma redistritalização do Município de Cuiabá, criando o Distrito do Aguaçú e redimensionando os Distritos do Coxipó da Ponte e da Guia, como também a questão dos bairros de Cuiabá.
A Constituição Federal de 1988, no seu Capitulo II, artigos 182 e 183 atribuiu aos municípios diversos encargos, destacando-se a elaboração do plano diretor,aprovado pela Câmara Municipal,obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes,considerado o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Na época do encaminhamento ao parlamento municipal, o projeto foi apresentado formalmente e debatido pelo prefeito de Cuiabá ,Wilson Santos, e pela presidenta do IPDU, arquiteta Adriana Bussiki Santos , juntamente com todos os secretários municipais, e revela em seu bojo as principais alterações que foram feitas através da participação direta da sociedade civil organizada.
O projeto do Plano Diretor Participativo, que em Cuiabá receberá a nome de Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, cumpre as diretrizes observadas pelo município, como o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes, a participação popular e a proteção ao meio-ambiente, do patrimônio histórico e cultural,das pessoas portadoras de deficiência,dos idosos, das mulheres, bem como outras diretrizes essenciais,como o sistema viário, transporte,a limpeza urbana, o saneamento a drenagem,a habitação, agricultura e o abastecimento,turismo,a energia e a iluminação pública,a saúde, educação, a recreação, lazer, a assistência social e o desenvolvimento humano,a segurança e a defesa da cidadania.
Durante mais de 10 meses, essas diretrizes foram amplamente debatidas com a comunidade cuiabana e os poderes públicos e inseridas na revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor como áreas estratégicas que devem ter prioridades no planejamento do município. As revisões propostas no Plano Diretor de Cuiabá foram feitas de acordo com o que determina o estatuto das Cidades, que também disciplinou a gestão democrática das cidades, que deve ser justa, igualitária e participativa. O projeto de revisão do Plano Diretor Participativo de Cuiabá, agora aprovado pela Câmara Municipal também foi analisado e aprovado pelo CMDU(Conselho municipal de Desenvolvimento Urbano),após várias discussões e debates realizados através da Câmaras Técnicas Setoriais do CMDU.As experiências de Cuiabá foram feitas com a efetiva participação popular e das entidades organizadas,firmou-se dessa forma um compromisso de todos na execução das diretrizes e ações estratégicas incluídas.
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