SP vai cortar 15% de despesas com cargo comissionado

São Paulo - Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo e assinado pelo governador José Serra (PSDB) estipula que todos os órgãos do governo do Estado, autarquias, fundações e sociedades de economia mista reduzam suas despesas com cargos comissionados e funções de confiança em pelo menos 15%. Ainda de acordo com o decreto, a Secretaria de Gestão Pública, chefiada por Sidney Beraldo, estabelecerá prazos, normas e orientações complementares para que a decisão seja cumprida. Além de Serra, todos os secretários estaduais assinam o decreto.

O decreto faz parte de um pacote de redução de gastos anunciado pelo governo dia 1º. Também fazem parte do pacote a decisão de recadastrar todo o funcionalismo público e a proibição de novas contratações por todos os órgãos do governo, exceto cargos de confiança. Concursos públicos serão aprovados somente em caráter excepcional pela Secretaria da Fazenda. Os funcionários que não fizerem o recadastramento terão seus salários suspensos.

As medidas de contenção que o governo Serra vem anunciado na área do funcionalismo fazem parte do programa de governo que ele apresentou durante sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião da campanha, ao falar da necessidade de um exame detalhado na situação das carreiras do funcionalismo estadual, Serra alegou que a medida é indispensável para identificar problemas comuns e, ao mesmo tempo, estabelecer um diálogo para conhecer melhor a visão que a categoria tem de seus problemas e suas reivindicações. Ontem, o ex-governador Geraldo Alckmin, também do PSDB, disse que a decisão de Serra é correta, mas negou que o Estado - que ficou sob gestão tucana por doze anos consecutivos - tenha funcionários fantasmas.