Isenção de ICMS fortalece empresas

O governo do Estado estima perder cerca de R$ 60 milhões na arrecadação anual do ICMS com o pacote anunciado para a redução do imposto sobre o consumo de energia elétrica do setor industrial e comercial. Os dois decretos que regulamentam as medidas serão assinados hoje, às 11h, no Palácio Paiaguás.

O pacote anunciado pelo governador compreende um decreto que isenta o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pela demanda de energia contratada e não utilizada, e outro que isenta o ICMS da energia consumida acima da média nominal (média dos últimos 12 meses).

A primeira medida contempla basicamente o setor industrial, já que são somente as grandes empresas, que pagam uma alíquota de 42% de ICMS, que contratam demanda de energia. Já a segunda medida, que trata da isenção para o consumo acima da média nominal, vai atingir principalmente o comércio.

A isenção do ICMS sobre a demanda contratada já é uma luta antiga do setor industrial e se transformou em uma questão jurídica. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Mauro Mendes, já existe um mandado de segurança coletivo, com decisão favorável em primeira instância, para derrubar essa cobrança do ICMS sobre a demanda. “Essa decisão do governador é louvável porque ele reconheceu a nossa luta e ampliou isso”, disse Mendes, ao ponderar que tal cobrança vinha sendo feita em cima da disponibilidade da energia e não do consumo.

Conforme o presidente da Fiemt, uma empresa que tem uma conta de energia elétrica no valor de R$ 69,7 mil, por exemplo, paga um total de R$ 23,450 mil em ICMS, sendo que, nesse exemplo, R$ 8,480 mil referem-se à demanda contratada. Ou seja, com o decreto, essa empresa passaria a pagar R$ 14,970 mil de ICMS. “Esse recurso fica dentro da empresa e isso pode gerar uma maior expectativa de crescimento”, avaliou Mendes.

O presidente do Fórum Empresarial de Mato Grosso (Foremat), Célio Fernandes, também destacou que durante a campanha eleitoral já havia uma negociação com o governador para a redução da carga tributária. “O comércio reclamava que não tinha nenhum tipo de compensação do valor gasto com o ICMS sobre a energia”, destacou.

Porém Fernandes frisou que essa medida ainda é um pequeno impulsionador de novos negócios. “É um sinalizador. Não podemos falar que todo mundo vai ampliar seus negócios em função das medidas anunciadas”, ponderou.

Na avaliação de Célio, a isenção do ICMS sobre a energia consumida acima da média nominal é um raciocínio inteligente, na medida em que ele pode ser utilizado também no controle do gasto público. Porém, para isso, segundo ele, será necessária a colaboração de todos os poderes, já que é o Executivo quem custeia todas as despesas e investimentos públicos.