União não pretende rever dívidas dos Estados

O governo federal não pretende renegociar os contratos das dívidas dos Estados com o Tesouro Nacional, apesar da difícil situação de caixa que alguns dos novos governadores encontraram. “O presidente está muito comprometido com a preservação do marco institucional das finanças públicas”, disse o secretário interino do Tesouro, Tarcísio Godoy. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a renegociação de dívidas do setor público.

A afirmação de Godoy foi confirmada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao comentar a crise financeira do Rio Grande do Sul. “Essa coisa de renegociar a dívida me parece uma solução muito fácil. O Rio Grande do Sul deve discutir seus problemas estruturais, achar as saídas e essas fórmulas que a sociedade e o governo encontrarem, nós vamos ajudar e somar esforços. O presidente está muito determinado a consolidar a parceria com os Estados.”

Barganha

Apesar das declarações da área econômica, é de se esperar que os governadores coloquem suas dívidas com o Tesouro como moeda de barganha nas negociações que terão com o presidente Lula em torno de temas como a reforma tributária.

Além de consumir perto de 10% das receitas dos Estados a cada mês, os contratos de refinanciamento de dívidas assinados com o Tesouro colocam uma série de restrições a que os governos tomem novos empréstimos.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro, a dívida dos Estados com a União estava em R$ 213,1 bilhões em abril de 2006.