Toninho de Souza registra depósito de detritos em rodovias e cobra providência
Vereador aponta descaso no cumprimento de lei sobre lixo

O vereador Toninho de Souza (PSD) denunciou a falta de cumprimento da legislação municipal por parte de empresas especializadas na coleta de lixo para grandes geradores de resíduos sólidos. 

 

 

Segundo o parlamentar, a lei 5.422 de 2011 determina que empreendimentos com grande volume de lixo, como shopping centers ou supermercados, contratem empresas para realizar a triagem, reciclagem, transporte, comercialização e destinação dos resíduos. 

 

Apesar da obrigatoriedade em despejar o lixo em locais específicos, os materiais estariam sendo jogados irregularmente ao longo de rodovias e em terrenos baldios da Capital.

 

 

“De dezembro do ano passado para cá, verifiquei e flagrei algumas empresas jogando o lixo no Rodoanel, em estradas próximas de Cuiabá e em terrenos baldios, situação que tem acumulado bolsões na cidade e gerado, no mínimo, um crime ambiental”.

 

 

De acordo com o parlamentar, a lei é clara e especifica o que deve ser cumprido pelo Município e o que deve ser feito por grandes produtores de lixo, mas não tem sido seguida à risca. 

 

 

“A legislação tem sido feita pela metade. As grandes empresas têm cumprindo e colocado em contêineres o lixo que produzem. Por outro lado, os donos dessas caçambas, responsáveis por recolher o material, recebem pelo trabalho, recolhem o lixo e jogam no primeiro terreno baldio que encontram. Isso é ilegal”, afirmou.

 

 

“Cabe ao Município fiscalizar e punir essas empresas de recolhimento do lixo, o que não é tão complicado assim. Segundo a lei, de seis em seis meses, os caçambeiros precisam apresentar um ticket de que encaminharam os resíduos aos aterros licenciados pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente. Com esse documento, eles têm o alvará renovado. Ou seja, se o lixo foi jogado no terreno baldio, obviamente, eles não terão o que apresentar. É simples: cabe à Prefeitura exigir fiscalize e puna grupos irresponsáveis”, completou o vereador.

 

 

Outro lado 

 

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informou que tem cumprido a lei do recolhimento de lixo na Capital e fiscalizado formas irregulares de despejo de materiais, tanto de pessoas físicas como de empresas especializadas. 

 

 

Entre fatos que comprovariam a determinação da legislação estaria, por exemplo, o recolhimento de caminhões de lixo por parte da Delegacia Especializada do Meio Ambiente. 

 

 

Até ontem (19), segundo a Secom, três veículos foram apreendidos por despejar ilegalmente resíduos em áreas irregulares.