Demora no repasse de recursos atrasou planos diretores, diz confederação

Os gestores municipais estão se articulando para, ainda no início de 2007, prorrogar o prazo para a elaboração dos chamados planos diretores, projetos de lei que definem as formas de uso e ocupação do território de uma cidade.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 90% dos 1,6 mil municípios com mais de 20 mil habitantes, obrigados a ter plano diretor, não conseguiram transformá-los em lei até a data prevista no Estatuto das Cidades 10 de outubro de 2006.

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, diz que 1,3 mil municípios solicitaram ao governo federal R$ 192,7 milhões para subsidiar ações como audiências públicas e pesquisas. Deste total, apenas 2,3% teriam sido repassados.

O financiamento previsto no Programa de Apoio à Elaboração de Planos Diretores do Ministério das Cidades também é alvo de críticas dos prefeitos. De acordo com eles, foram disponibilizados R$ 52,9 milhões por esse programa. Desse total, apenas 15% teriam sido efetivamente repassados às administrações municipais.

"Embora a responsabilidade por fazer o plano diretor seja do poder local, há um comprometimento da União na questão técnica e financeira", afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios. "O governo federal, através do Ministério das Cidades, criou uma expectativa ao realizar uma consulta para verificar as necessidades dos municípios, que ficaram aguardando ajuda, mas o prazo da lei venceu e as cidades agora estão em uma situação difícil, com a possibilidade de serem enquadradas na lei de improbidade administrativa."

O próprio diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, admite que seriam necessários mais recursos financeiros. No entanto, ele calcula que o governo federal chegou a repassar cerca de R$ 60 milhões para um grupo de mais de 500 municípios brasileiros elaborarem os planos diretores.

Schasberg considera que faltou mais apoio dos governos estaduais e empenho de alguns prefeitos: "Embora a maioria das cidades tenha desenvolvido seu plano, uma parte substantiva delas não se empenhou suficientemente e nem priorizou dentro dos seus recursos o processo participativo".

Para o professor do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Roberto Braga, a falta de técnicos capazes de elaborar um bom plano diretor foi outro obstáculo enfrentado pelos gestores municipais.

"A maioria dos municípios não possui sequer engenheiros ou arquitetos em seus quadros de funcionários", conta Braga. "Há cidades em que o profissional vai à prefeitura uma vez por semana apenas para aprovar plantas de construções. Devido a essa dificuldade, o planejamento urbanístico acaba ficando em segundo plano."