Participação popular será diferencial dos planos diretores, avalia Ministério das Cidades

Previstos na Constituição e no Estatuto das Cidades, os chamados planos diretores de 1,6 mil municípios deveriam ter sido concluídos e aprovados nas câmaras legislativas até 10 de outubro. Alguns gestores municipais dizem que não conseguiram cumprir o prazo porque deram prioridade à participação popular na elaboração do documento. Para o Ministério das Cidades, a justificativa deve ser levada em conta e aponta para um diferencial positivo nas futuras leis de ordenamento do uso e ocupação dos territórios urbanos.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, embora venha sendo utilizado há várias décadas, até 2001, o plano diretor tinha um caráter meramente técnico, sem a participação da sociedade.

"Assim, distantes da realidade, após se tornarem leis, eles eram engavetados, já que não eram ferramentas práticas de gestão e planejamento", afirma Schasberg. O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) prevê que durante a elaboração do plano os poderes Executivo e Legislativo promovam audiências públicas e debates com a comunidade, além de tornar públicos os documentos e as informações produzidas.

A partir de 2004, com a criação do Conselho das Cidades, o governo federal estabeleceu uma campanha nacional para conscientizar, estimular e apoiar os municípios a criarem seus planos de forma participativa. "Esta campanha procurou não só construir planos diretores, mas sim planos participativos que fossem instrumentos para democratizar nossas cidades", explica o diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades.

Segundo ele, com o apoio do conselho, foram criados núcleos estaduais que, de forma descentralizada, deveriam apoiar e capacitar técnicos das prefeituras e representantes da sociedade civil. O professor do Departamento de Planejamento Territorial e Geoprocessamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Roberto Braga acredita que nas cidades onde esse processo foi colocado em prática haverá um saldo qualitativo grande nos planos diretores.

"A grande novidade é a participação popular. A parte técnica é a mesma de sempre. A dificuldade agora é como garantir o envolvimento das pessoas de forma eficaz, pois disso decorrem os ganhos qualitativos", alerta Braga. Segundo ele, já na década de 60, o governo estadual de São Paulo obrigava os municípios paulistanos a elaborar seus planos, sob pena de não receber repasses de verbas estaduais. Mas isso teria acontecido em um contexto autoritário, sem a participação da sociedade.

"O resultado foi que boa parte das cidades encomendou a escritórios particulares planos previamente preparados. Houve casos em que apenas os nomes eram alterados", conta o professor da Unesp. "Você tinha cidades do interior do estado cujos planos tratavam de normas de proteção das marinas e dos mangues e citava avenidas à beira-mar, deixando óbvio que havia sido copiado de outros feitos por cidades litorâneas."

Para garantir a eficácia dos novos planos, o diretor de Planejamento Urbano do ministério considera importante vincular o planejamento territorial e urbano ao planejamento orçamentário. "É fundamental que os planos estejam vinculados desta forma para que suas prioridades possam ser viabilizadas e se traduzam em projetos e ações concretas que beneficiem a população", destaca Benny Schasberg. "Não é só questão de ter um bom plano. O município tem que ter capacidade de gestão, controle social e muita mobilização popular cobrando a execução do plano."